A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus. O objetivo é desmantelar uma organização criminosa especializada na comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ofensiva mobilizou agentes para o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão.
Alvos e Abrangência da Operação
A investigação mira crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de capitais e formação de organização criminosa. As diligências não se restringiram ao Maranhão: equipes da PF também atuaram em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB), visitando gabinetes de magistrados, escritórios de advocacia e sedes de empresas.
Entre as principais medidas determinadas pelo Judiciário, destacam-se:
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Afastamento de Magistrados: Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior Junior foram suspensos de suas funções.
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Prisão e Medidas Cautelares: Foi efetuada a prisão preventiva do suspeito de ser o operador central do esquema. Além dele, cinco servidores foram afastados e seis investigados passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
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Bloqueio de Bens: A Justiça autorizou o sequestro de valores e bens que podem chegar a R$ 50 milhões, montante estabelecido de forma solidária entre os principais envolvidos.
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Restrições: Os alvos estão proibidos de acessar as dependências do TJ-MA e de manter contato entre si.
O “Modus Operandi” da Organização
Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo atuava de forma coordenada para manipular o sistema judiciário. O esquema envolvia o direcionamento de processos e uma “celeridade seletiva” — onde decisões eram proferidas com rapidez atípica para beneficiar partes específicas em troca de propina.
A PF identificou ainda manobras na distribuição de processos por prevenção e a colaboração direta de servidores para garantir o sucesso das fraudes.
“Foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos”, afirmou a corporação em nota oficial.
Apreensões em Espécie
Durante as buscas realizadas nesta manhã, os agentes federais encontraram e apreenderam R$ 284,7 mil em dinheiro vivo. O material coletado, incluindo documentos e dispositivos eletrônicos, passará por perícia para detalhar a extensão da rede de corrupção no Judiciário maranhense.
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