Na próxima quarta-feira (4), o STF irá analisar um processo crucial que define se as grandes empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelo que é publicado por usuários em suas plataformas. O resultado desse julgamento pode significar o início de uma regulamentação mais rígida para as redes sociais no país.
O assunto foi incluído na pauta por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. A decisão coincidiu com o anúncio feito pelo governo dos EUA, sob o comando de Donald Trump, sobre novas limitações de vistos para autoridades estrangeiras que apoiem a censura contra cidadãos e empresas de tecnologia americanas.
O processo estava parado desde dezembro de 2024, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para estudar o caso, alegando a necessidade de uma avaliação cuidadosa para evitar decisões desequilibradas.
Curiosamente, a retomada do julgamento acontece no mesmo dia em que a AGU solicitou a adoção urgente de medidas judiciais para combater a disseminação de informações falsas e crimes digitais.
Até agora, três ministros já manifestaram apoio a uma maior fiscalização sobre as big techs: Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Toffoli destacou que conteúdos ilegais, como incitação ao terrorismo, discursos antidemocráticos, exploração infantil e racismo, devem ser removidos prioritariamente.
Enquanto isso, o governo estuda encaminhar ao Congresso uma proposta para ampliar a regulação das redes, não apenas no combate à desinformação, mas também na proteção de menores. Entre as possíveis medidas está o bloqueio de plataformas que violarem as normas, seguindo o exemplo do que ocorreu com a rede X no ano passado.
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