Em uma decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade por oito anos de três indivíduos envolvidos em supostas irregularidades durante as eleições municipais de 2020 no Rio Grande do Sul. Entre os condenados está o proprietário da rede Havan, Luciano Hang, além de dois políticos locais. A punição, válida até 2028, foi baseada na conclusão de que houve abuso de poder econômico e político no pleito.
A equipe de defesa de Hang criticou a decisão, afirmando que o ministro responsável ignorou precedentes que asseguravam o direito à liberdade de expressão do empresário. Em comunicado, a assessoria declarou que Hang continuará defendendo suas posições políticas e que irá recorrer da sentença.
O caso teve origem em uma ação movida pela coligação petista derrotada na disputa pela prefeitura de Santa Rosa (RS). A acusação envolvia não apenas Hang, mas também o então prefeito, o candidato eleito e seu vice, além de um deputado federal. No entanto, apenas três deles foram penalizados.
Os fatos remontam a um evento promovido dias antes do primeiro turno, quando Hang anunciou a abertura de uma filial da Havan no município. A presença de autoridades no ato e sua divulgação nas redes sociais foram consideradas pelo TSE como influência indevida no processo eleitoral.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral gaúcha havia arquivado o processo, entendendo que não havia indícios suficientes de irregularidade. Contudo, o ministro relator do TSE, André Ramos Tavares, reformou parcialmente essa decisão, argumentando que a pequena margem de votos entre os candidatos evidenciou o efeito da conduta no resultado. A sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
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