Decisão de Alexandre de Moraes anula liberação antecipada determinada pelo TJ-MG e determina investigação contra juiz
Brasília, 19 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite desta quinta-feira a volta à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por atos de vandalismo durante as invasões de 8 de janeiro de 2023. O réu havia sido liberado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em decisão considerada ilegal pelo STF.
Ferreira foi um dos responsáveis pela destruição de um relógio histórico de Dom João VI, peça de 200 anos presenteada pelo governo francês ao imperador brasileiro. As imagens de segurança do Palácio do Planalto mostram o homem, vestindo uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro, arremessando o objeto ao chão e encarando as câmeras.
Liberação irregular
Em sua decisão, Moraes destacou que o TJ-MG agiu além de sua competência ao liberar Ferreira sem impor o uso de tornozeleira eletrônica – sob a justificativa de falta de equipamentos. O ministro ressaltou que, por se tratar de crimes cometidos com violência e grave ameaça, a transferência para o regime semiaberto só poderia ser autorizada pelo STF após o cumprimento de pelo menos 25% da pena.
Além de revogar a soltura, Moraes determinou a abertura de apuração contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela decisão. O caso será investigado pela polícia do Supremo.
A ordem de prisão foi emitida horas após o TJ-MG conceder a liberdade condicional a Ferreira, que agora deverá retornar ao sistema penitenciário. O episódio reacende o debate sobre a atuação de magistrados em casos relacionados aos ataques às instituições em 2023.
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