O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão imediata das medidas do governo federal e do Congresso Nacional relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão também estabeleceu uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, com o objetivo de resolver o impasse.
Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem justificativas sobre as medidas adotadas. O conflito surgiu após o governo editar um decreto aumentando as alíquotas do IOF, enquanto o Congresso aprovou a derrubada da medida.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação questionando a anulação do decreto presidencial pelo Legislativo. Inicialmente, o processo estava sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, designado por sorteio. No entanto, a análise foi transferida para Moraes a pedido do próprio Gilmar, que encaminhou o caso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para evitar possíveis divergências jurisprudenciais sobre o tema.
A redistribuição foi formalizada após Barroso acatar o pedido de Gilmar Mendes, consolidando a relatoria nas mãos de Moraes. A decisão liminar do ministro paralisa os efeitos das mudanças no IOF até que o conflito seja resolvido.
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