Moraes dobra a aposta e emite nova determinação ao Rumble, que recorre à Justiça dos EUA contra decisão
Em resposta a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma de vídeos Rumble ingressou com uma ação na Justiça da Flórida neste domingo (13). A empresa questiona a exigência de bloquear, em todo o Brasil, a conta do colunista Rodrigo Constantino e de fornecer seus dados pessoais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão judicial, emitida na sexta-feira (11), ocorre em um momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Dois dias antes, o ex-presidente Donald Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Truth Social, rede social associada a Trump, também assinou o recurso apresentado à Corte americana. As empresas alegam que a notificação por e-mail viola procedimentos legais e serviu como um alerta ao juiz responsável pelo caso.
Disputa jurídica envolve soberania e liberdade de expressão
Constantino, que possui cidadania norte-americana, tem seus conteúdos bloqueados no Brasil desde fevereiro. As plataformas argumentam que seu perfil está inativo desde dezembro de 2023 e que a exigência do STF viola leis dos EUA. “O Rumble não cumprirá a ordem, pois é inválida e inexequível”, afirma a petição.
A defesa sustenta que a medida é “meramente pretextual” e busca coagir a entrega de dados de um cidadão americano sem base legal. “O conteúdo em questão é discurso político protegido pela Primeira Emenda”, diz o texto. “Não há jurisdição para obrigar uma empresa dos EUA a fornecer informações a um governo estrangeiro sem devido processo legal.”
Contexto político e repercussão internacional
O caso ocorre após Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia americanas. Advogados do Rumble vinculam a decisão de Moraes a esse contexto, afirmando que a ordem foi emitida sem notificação formal ao governo dos EUA, contrariando tratados internacionais.
Em maio, Rumble e Truth Social já haviam acionado a Justiça americana contra Moraes, pedindo indenizações e classificando suas decisões como “censura”. A plataforma foi suspensa no Brasil em fevereiro após descumprir determinações do STF, com multas acumuladas desde então.
A medida do ministro também foi citada por Trump como justificativa para as tarifas contra o Brasil. Em comunicado, o advogado do Rumble, Martin de Luca, classificou a decisão como “uma escalada irresponsável que pode agravar a crise diplomática entre os países”.
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