Um relatório técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia aponta um déficit de 14.595 policiais militares. Para ilustrar a magnitude desse número, o documento compara a falta de efetivo com a ausência de todos os moradores em 12 cidades baianas de pequeno porte, como Lagoa Real e Adustina. O número de vagas em aberto é maior que a capacidade total do Centro de Convenções de Salvador, que comporta 14 mil pessoas.
De acordo com a lei estadual em vigor (Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023), a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) deveria ter 44.767 policiais na ativa, sendo 5.371 oficiais e 39.396 praças. Para tentar diminuir a falta de profissionais, 1.049 policiais da reserva foram recontratados. Assim, no ano passado, o efetivo total da corporação chegou a 31.221, o que reduziu o déficit para aproximadamente 13 mil agentes, segundo o TCE.
O coronel reformado da PM-BA e professor de Direito, Antônio Jorge Melo, explica que a falta de policiais sobrecarrega os profissionais e aumenta a carga horária de trabalho.
“Observamos que, não raramente, os policiais trabalham em escalas extras, além da jornada normal. Isso acontece para compensar a falta de efetivo. Essa situação afeta a saúde dos policiais e provoca um desgaste operacional”, afirmou.
Segundo o professor, cerca de 500 policiais saem da corporação anualmente, devido a aposentadoria, problemas de saúde ou outros motivos. Para impedir a diminuição contínua do efetivo, o governo estadual precisa de um “recompletamento permanente” de vagas.
No relatório de contas do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) referente a 2024, o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo destacou que a Bahia está bem abaixo do padrão internacional de um policial para cada 300 habitantes. Atualmente, o estado, com 14,1 milhões de habitantes, conta com apenas um policial para cada 412 pessoas. Apesar da realização de concursos, o conselheiro ressaltou que a “defasagem estrutural permanece significativa”.
O major Igor Rocha, presidente da Força Invicta (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia), defende que a Bahia não tem apenas um efetivo insuficiente, mas também uma tropa desvalorizada. Para ele, a baixa remuneração e a falta de incentivos levam muitos policiais a buscar oportunidades mais atrativas em outras instituições. “A ausência de valorização afasta os bons profissionais. É necessário um debate amplo sobre segurança pública, com a participação de todos os setores da sociedade”, afirmou.
Tarcísio Pedreira (União Brasil), prefeito de São Gonçalo dos Campos, município próximo a Salvador, também critica a falta de investimento. “Falta uma infraestrutura digna para policiais civis e militares, armamento moderno, salário justo, combustível suficiente para atender a cidade inteira, incluindo a zona rural, e computadores que funcionem nas delegacias. Em suma, falta um governador que valorize os policiais”, declarou.
O relatório do TCE também aponta a lentidão no aumento do efetivo policial na Bahia. Entre 2023 e 2024, o número de policiais cresceu apenas 252.
O pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo avalia que a violência na Bahia atingiu um ponto crítico. Segundo ele, o estado precisa de medidas mais robustas para conter a criminalidade. “Estamos em uma situação de crise. A cada ano, a crise de criminalidade avança e a demanda por agentes de segurança aumenta. Não precisamos mais de equilíbrio, e sim de ações para conter a crise, que já é gravíssima”, ponderou.
O Outro Lado
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que, nos últimos dois anos e meio, o governo contratou 6 mil novos policiais militares e civis, peritos e bombeiros. Além disso, 2 mil novos PMs e bombeiros estão em curso de formação, com previsão de nomeação no próximo ano.
A SSP-BA ressaltou que o governo realizou “quatro concursos simultâneos para as Forças de Segurança, garantindo, em 2025, os maiores efetivos já registrados pelas instituições”. Também mencionou a recontratação de cerca de 2 mil policiais e bombeiros da reserva para reforçar a segurança nas ruas. Por fim, a secretaria destacou que os concursos para as Forças Policiais e de Bombeiros continuarão sendo realizados anualmente para aumentar o efetivo e manter a redução dos índices de criminalidade.
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