O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), recebeu uma notificação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para demitir 28 funcionários que foram contratados de maneira irregular pela prefeitura. A recomendação, emitida em 4 de agosto, estabeleceu um prazo de dez dias para que a decisão seja cumprida.
A Súmula do Supremo Tribunal Federal
Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o órgão identificou casos de nepotismo nas contratações, o que viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau) para cargos de comissão, confiança ou funções gratificadas na administração pública.
Por conta disso, o promotor também sugeriu que todos os demais servidores que se encontrem nessa condição sejam desligados, e que os contratos temporários que se encaixem nessas situações sejam rescindidos.
Violações nas contratações e falta de transparência
O promotor destacou que as contratações irregulares foram feitas para preencher cargos que não existem na estrutura administrativa da cidade, o que levantou a suspeita do MP-BA. Vários ofícios foram enviados à prefeitura solicitando cópias do processo seletivo, mas não houve resposta.
“O Município não forneceu ao MPBA a documentação, mesmo tendo afirmado que as contratações foram precedidas de processo seletivo, o que indica a possível ausência das formalidades necessárias para essas contratações, fortalecendo a tese de prática de nepotismo”, declarou o promotor.
O MP-BA também recomendou ao prefeito que pare de nomear pessoas para cargos comissionados ou de confiança, e de efetuar contratações temporárias, caso elas se enquadrem na prática de nepotismo.
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