Autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) estão considerando uma ação contra bancos brasileiros caso eles apliquem a Lei Magnitsky e bloqueiem as contas do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os magistrados, não há indícios de que as instituições financeiras que operam no Brasil irão restringir as transações de Moraes. No entanto, se isso ocorrer, o STF pode intervir com base na legislação brasileira.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, conforme uma atualização no site do Tesouro americano em 30 de julho. Por enquanto, a medida afeta apenas o ministro Moraes, poupando outros ministros do STF que também estavam sob investigação, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
A Lei Magnitsky pune pessoas suspeitas de corrupção ou violação de direitos humanos. As sanções incluem o congelamento de ativos nos EUA, a suspensão de vistos e restrições a serviços financeiros e comerciais, como o uso de cartões de crédito e acesso a contas bancárias. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.
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