O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que as instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições caso sigam sanções impostas pelos Estados Unidos. Em entrevista à agência de notícias Reuters, em Brasília, nesta terça-feira (19), Moraes explicou que as decisões de tribunais e governos estrangeiros só se tornam válidas no Brasil depois de um processo de homologação. Ele acrescentou que, se os bancos optarem por acatar tais determinações sem a devida validação, eles podem ser responsabilizados e penalizados no país.
Para fundamentar sua posição, Moraes se baseou em uma decisão recente do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que leis de outros países não têm aplicação automática em território brasileiro. Em resposta, o Departamento de Estado norte-americano chamou Moraes de “tóxico” e alertou que sanções poderiam ser aplicadas a qualquer pessoa ou entidade que o apoiasse.
O Tesouro dos EUA havia sancionado Moraes no mês anterior, utilizando a Lei Magnitsky. As acusações incluíam violações de direitos humanos e a condução de processos com motivação política, como o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega ter cometido qualquer crime e se diz vítima de perseguição.
Moraes manifestou a convicção de que as sanções contra ele serão anuladas, seja por via diplomática ou por meio de ações na justiça americana. No entanto, ele reconheceu que os bancos se encontram em uma posição difícil devido à pressão dos EUA.
Grandes bancos brasileiros, por sua atuação global, podem ser forçados a escolher entre cumprir as ordens do Tesouro americano e o risco de enfrentar restrições no sistema financeiro internacional. Conforme um banqueiro consultado pela Reuters, “o Brasil realmente não tem escolha”.
Na segunda-feira, as ações do Banco do Brasil sofreram uma queda de 6%, a maior entre os principais bancos do país. O banco, por sua vez, comunicou que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” decorrentes de sanções internacionais.
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