O presidente Lula deu sinal verde para que o Itamaraty inicie os trâmites de aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. Essa ação é uma retaliação direta às sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebeu a notificação oficial e tem até 30 dias para avaliar a legalidade da medida. A lei, promulgada em abril, permite que o Brasil adote contramedidas quando a economia nacional é prejudicada por ações unilaterais de outros países. Segundo o governo, a decisão foi tomada porque não há indícios de que Trump pretenda reverter suas sanções.
O processo completo pode levar até sete meses e tem como objetivo inicial abrir um canal de diálogo com Washington. No entanto, se as negociações falharem, o Brasil está preparado para aplicar a lei integralmente.
Após a aprovação da Camex, um grupo interministerial será criado para definir as possíveis contramedidas, que podem incluir novas tarifas de importação, suspensão de acordos comerciais e restrições a investimentos. Os Estados Unidos serão formalmente informados sobre a decisão.
Além disso, o Brasil já havia iniciado consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratado um escritório de advocacia americano para defender o país e o ministro Alexandre de Moraes.
O governo nega que a decisão de acionar a lei tenha qualquer ligação com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima terça-feira (2).
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