Comissão da Câmara dá parecer favorável ao projeto que institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” em Vitória da Conquista
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, de autoria do vereador Subtenente Muniz, que propõe a criação do “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do município.
A proposta avança agora nas instâncias legislativas e tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para garantir o direito à educação, por meio de ações de prevenção e combate à evasão escolar. A data escolhida para a celebração é 15 de março, sendo um marco anual de integração entre escolas, famílias, poder público e comunidade.
Um dia dedicado à permanência escolar
O projeto prevê uma série de ações articuladas entre diversas secretarias municipais e entidades parceiras, como:
•Caminhadas e blitzes educativas;
•Mutirões de matrícula em bairros vulneráveis;
•Oficinas e rodas de conversa sobre o direito à educação;
•Campanhas em rádios e redes sociais;
•Atuação conjunta com unidades de saúde, conselhos tutelares, CRAS, CREAS e Capelania Escolar.
Iniciativa inspirada no UNICEF
A proposta segue as diretrizes da Estratégia de Busca Ativa Escolar, iniciativa nacional promovida pelo UNICEF e pela Undime, adotada por centenas de municípios brasileiros com resultados expressivos na reintegração de crianças e adolescentes às salas de aula.
Para o autor do projeto, vereador Subtenente Muniz, a aprovação representa um avanço:
“Educação é um direito fundamental. O ‘Dia D’ será um momento estratégico de mobilização para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola em Vitória da Conquista.”
Com o parecer positivo da Comissão de Justiça, o projeto segue para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado para sanção e publicação.
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