Uma decisão judicial em Blumenau, Santa Catarina, exigindo a remoção global de conteúdo do X (antigo Twitter) considerado ilegal pela lei brasileira, gerou uma reação da conta oficial de assuntos globais da plataforma. A decisão, proferida pelo juiz Jeferson Isidoro Mafra, estabelece multas em caso de descumprimento.
O X se manifestou, argumentando que a ordem extrapola a jurisdição do Brasil, baseando-se em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a empresa, a medida representa um sério risco à liberdade de expressão em nível global. O X destacou que, ao contrário dos princípios do direito internacional, que limitam a jurisdição de um país ao seu território, a decisão brasileira busca influenciar a moderação de conteúdo em escala mundial.
Os processos em Blumenau
A decisão do juiz Mafra ocorreu em dois processos movidos pelo empresário Leonardo Wagenknecht Utech. Nos dois casos, Utech processou usuários que o insultaram na plataforma.
No primeiro caso, um usuário chamado Edimar Santos respondeu a uma provocação de Utech, que zombava de manifestantes do 8 de janeiro. A resposta de Santos, um comentário sobre o uso de maconha, foi considerada ofensiva pelo juiz. O X, que já havia removido a postagem no Brasil, foi então instruído a deletá-la completamente.
Já no segundo processo, Utech criticou o Papa Leão XIV, e um usuário chamado @nkzguts respondeu com um comentário de cunho sexual. Assim como no caso anterior, o juiz considerou a postagem ofensiva e solicitou sua remoção mundial.
Argumentos do juiz e da plataforma
Apesar da defesa do X alegar que Utech estava abusando do direito de processar, o juiz Mafra negou a acusação, afirmando que o empresário agiu de forma específica e não generalizada. O magistrado, em sua decisão, defendeu que a liberdade de expressão não é ilimitada e deve respeitar a honra e os bons costumes. Ele considerou o comentário de Utech contra os manifestantes “razoável”, enquanto as respostas dos usuários foram vistas como “desproporcionais e ofensivas”.
O juiz insistiu que a remoção deveria ser completa, rejeitando o argumento do X de que a decisão violaria a soberania de outros países. Ele alegou que a ordem é válida por estar fundamentada em normas brasileiras e ter como objetivo proteger os interesses do país. Em caso de não cumprimento, o juiz estabeleceu uma multa diária de mil reais, limitada a 20 mil reais.
Reação Internacional
O ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz, usou o X para comentar a decisão brasileira, chamando-a de um “alerta vermelho”. Ele pediu que a Casa Branca e o Departamento de Estado ajam, usando ferramentas diplomáticas e econômicas, para impedir o que ele classificou como censura. Benz alertou que, se a decisão não for barrada, a justiça brasileira poderá forçar plataformas americanas a removerem qualquer conteúdo que considerar ilegal, em qualquer lugar do mundo.
As decisões de Mafra foram expedidas como liminares nos dois processos, e a defesa do X pediu ao juiz que esclarecesse o alcance geográfico das ordens. O magistrado, por sua vez, baseou-se em decisões anteriores do STJ para reforçar que a remoção deveria ser total.
Com informações do site Cláudio Dantas
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