As sanções impostas sob a Lei Global Magnitsky pelos Estados Unidos foram expandidas para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também o Instituto Lex, uma firma de advocacia com laços familiares.
A decisão foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA nesta segunda-feira (22). Vale ressaltar que o próprio Alexandre de Moraes já havia sido alvo dessas mesmas sanções desde 30 de julho.
Detalhes das Sanções e do Instituto Lex
Com a extensão das penalidades, todos os ativos que Viviane Barci de Moraes possa ter nos Estados Unidos, bem como de quaisquer empresas ligadas a ela, foram congelados. Essa ação é vista como um passo inicial em uma potencial série de sanções mais abrangentes que podem vir a ser aplicadas a outras autoridades e setores no Brasil.
O Instituto Lex, com sede em São Paulo, se especializa na formação e desenvolvimento profissional de profissionais do direito. Viviane, que se formou em direito pela UNIP, é a responsável pelo escritório da firma na capital paulista, onde dois de seus três filhos com o ministro do STF são sócios. O escritório, inclusive, já representou o Banco Master em alguns processos. O banco foi notado por uma estratégia agressiva de captação de fundos, que, em caso de problemas, poderia ser coberta pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A Origem da Lei Global Magnitsky
A lei é uma homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado tributário russo. Ele foi preso e faleceu em 2009 após denunciar uma grande fraude fiscal envolvendo funcionários de alto escalão do governo russo. Magnitsky trabalhava para a Hermitage Capital Management, um fundo de investimentos fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.
Para que uma pessoa seja removida da lista de sanções, é necessário provar que ela não teve participação nas ações que levaram à punição, que já foi julgada, ou que demonstrou uma mudança significativa de conduta.
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