A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o senador Sergio Moro (União-PR) continuará respondendo a uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A deliberação ocorreu em sessão virtual e é interpretada por apoiadores do parlamentar como mais um episódio de perseguição política direcionada ao ex-magistrado da Operação Lava Jato.
Os ministros aceitaram o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Moro cometeu uma ofensa de natureza criminal ao supostamente imputar a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva. O colegiado desconsiderou a alegação da defesa de que a fala, ocorrida em uma festa junina em abril de 2023, não passou de uma piada feita entre convidados.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o recurso apresentado pela defesa de Moro, sendo acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Conforme a relatora: “Com o pretexto de corrigir falhas inexistentes, busca-se apenas rediscutir a decisão que aceitou a denúncia contra o recorrente”.
Moro se manifestou nas redes sociais, classificando a acusação como “inadequada e contrária à lei”:
“A acusação de ‘calúnia’ por uma brincadeira feita em uma festa junina é completamente inepta e vai contra o Direito, os fatos e o bom senso. A maioria que se formou perde a chance de reajustar o caminho da (in)Justiça. Mesmo assim, confiamos que seremos inocentados durante o processo. Quem está com a consciência tranquila perante a legislação, a verdade e a justiça de Deus, não tem motivo para temer.”
Próximos Passos e Possíveis Consequências
O processo agora entrará na fase de instrução, momento em que o senador terá a oportunidade de comprovar sua inocência. Ele poderá apresentar testemunhas e contestar tecnicamente o trecho da gravação de sua piada que circulou na internet, que é a única ‘prova’ utilizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para sustentar a acusação.
Caso Moro seja condenado a uma pena superior a quatro anos de reclusão, ele corre o risco de perder o mandato de senador e ter seus direitos políticos suspensos.
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