O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o confisco de R$ 390 milhões em patrimônio e ativos do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). Essa determinação está inserida em uma investigação da Polícia Federal acerca de supostas cobranças indevidas nos benefícios do INSS.
O caso chama a atenção devido à posição de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é vice-presidente da entidade e irmão do presidente Lula, e que tem seu nome envolvido em movimentações financeiras duvidosas. Contudo, conforme o despacho judicial, ele não é um dos alvos diretos do inquérito.
Motivação para a Restrição Patrimonial
A decisão de Mendonça foi emitida no dia 6 de outubro, após requerimento da Polícia Federal. Três dias depois, o sindicato foi alvo da Operação Sem Desconto, que busca apurar um possível esquema de descontos não autorizados de contribuições em aposentadorias e pensões.
De acordo com o ministro, o montante confiscado equivale à soma arrecadada pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A medida atinge líderes como o presidente Milton Baptista de Souza Filho e o patrimônio deixado por João Batista Inocentini, ex-presidente falecido em 2023.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou o bloqueio como uma forma de evitar que “o resultado da ilegalidade permaneça com quem o retirou”. Ele ressaltou que as apurações identificaram transações financeiras suspeitas, com distribuição e transferência de verbas para pessoas vinculadas à diretoria do sindicato.
Mendonça afirmou haver fortes indícios de que os investigados participavam de um grupo organizado para prejudicar aposentados e pensionistas, desviando valores debitados de seus proventos previdenciários.
O Sindnapi, por sua vez, negou ter cometido qualquer ilegalidade, considerando o confisco como “abusivo”.
Em suas plataformas digitais, a organização declarou estar colaborando totalmente com a Polícia Federal e assegurou aos seus filiados que não há razão para preocupação:
“Estamos cientes de que essa situação pode gerar incerteza, sobretudo entre nossos associados, em sua maioria idosos. No entanto, o Sindnapi mantém-se firme no seu compromisso de defendê-los e representá-los”, publicou a entidade no Instagram.
No mesmo dia em que ocorreu a operação, Milton Batista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, compareceu à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, ele optou por não responder às indagações dos parlamentares.
Souza Filho só se manifestou quando o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) mencionou o papel de Frei Chico no sindicato:
“Ele nunca exerceu função administrativa, apenas atividades políticas e de representação sindical. Nunca foi necessário solicitar a ele qualquer auxílio junto ao governo”, declarou.
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