O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que a Polícia Federal realize diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o atual senador Sergio Moro (União-PR) exercia a função de juiz. Esta autorização atende a solicitações investigativas que surgiram de uma acusação feita pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra Moro.
Tony Garcia afirmou ter sido forçado a gravar conversas ilegalmente, a pedido de Moro, durante o processo do caso Banestado, em dezembro de 2004, como condição para seu acordo de colaboração premiada. O ex-parlamentar também alega que, seguindo as instruções do então magistrado, teriam sido conduzidas apurações sigilosas contra figuras públicas com prerrogativa de foro, como o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sergio Moro rechaça todas essas acusações.
Motivação para a inspeção contra Moro
O ex-deputado sustenta que materiais arquivados na vara em que Moro trabalhava poderiam comprovar suas alegações. O ministro Dias Toffoli concordou com a necessidade de examinar esse material e emitiu a ordem de busca à PF. “Defiro que a autoridade policial execute as diligências solicitadas, com o objetivo de autorizar a análise presencial dos processos ali referidos, documentos, mídias, itens e correlatos ligados às investigações”, declarou Toffoli.
Na mesma decisão, Toffoli manteve a competência do STF para a investigação, contrariando o pedido de Sergio Moro, que argumentava que os fatos em questão ocorreram antes de ele assumir o mandato de senador.
Por meio de um comunicado oficial, os advogados de Moro informaram que não tiveram acesso ao inquérito, o qual consideram baseado em relatos inverídicos de Tony Garcia.
A defesa de Sergio Moro declarou não ver ilegalidade nas ações — que teriam ocorrido há cerca de vinte anos — mencionadas pelo ex-deputado estadual do Paraná. “O senador não tem receio algum de que o STF tenha amplo acesso aos processos em que atuou como juiz. Essas averiguações apenas confirmarão que as narrativas de Tony Garcia são falsas”, garantiu a nota dos representantes legais de Moro.
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