O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá presidir um encontro com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025. O objetivo é que o governador forneça detalhes sobre a grande ação policial ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro, que resultou em 121 fatalidades.
Moraes, que assumiu provisoriamente a relatoria da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), estará no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, na capital fluminense, para a audiência. Sua ida atende ao pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) para investigar possíveis irregularidades na operação.
Agenda de Questionamentos na Manhã
A sessão com Castro está marcada para as 11h. No mesmo evento, outras autoridades serão inquiridas:
- Victor Cesar Carvalho dos Santos, Secretário Estadual de Segurança Pública;
- Marcelo Nogueira, Comandante da Polícia Militar do Rio;
- Felipe Curi, Delegado-Geral da Polícia Civil;
- Wladimir Reale, Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
O ministro do STF solicitou que o governador apresente explicações abrangentes, incluindo: a justificação do nível de força utilizado, o contingente de policiais envolvidos, o balanço oficial de mortos, feridos e detidos, as medidas de auxílio prestadas às vítimas e seus familiares, a utilização de câmeras nos uniformes e viaturas, e um relatório minucioso sobre a incursão. A íntegra da determinação judicial (despacho) está disponível em formato PDF (181 kB).
Rodada de Encontros à Tarde
No período vespertino, haverá uma série adicional de reuniões com outras figuras importantes:
- Ricardo Couto, Presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), às 13h30;
- Antonio Moreira, Chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), às 15h;
- Paulo Vinícius Abrahão, Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, às 16h30;
- Eduardo Paes (PSD), Prefeito do Rio de Janeiro, às 18h.
Cada encontro acontecerá na sede do respectivo órgão. Conforme apurado pelo veículo Poder360, as sessões estão, até o momento, vedadas à cobertura da imprensa.
Contexto da ADPF das Favelas
Moraes também exigiu que o governo fluminense demonstre a observância das decisões judiciais anteriores estabelecidas na ADPF 635 – conhecida como ADPF das Favelas.
A Suprema Corte já havia imposto, em abril deste ano, critérios para reduzir a violência policial e o número de mortes em operações no Rio. Entre as determinações, estavam a criação de um plano para reaver áreas dominadas por facções criminosas (como tráfico de drogas e milícias) e a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar delitos cometidos por esses grupos.
Os magistrados, em um parecer conjunto, reconheceram que houve violação de direitos humanos perpetrada por grupos criminosos que, segundo eles, “se apoderam de territórios e restringem a liberdade de circulação da população e das forças de segurança”.
A ação, iniciada em 2019, tinha como relator original o ministro Edson Fachin. Em setembro, o caso foi transferido para o ministro Luís Roberto Barroso com a mudança na Presidência da Corte. Com a aposentadoria antecipada de Barroso, o processo ficou sem relator.
Como as regras impedem que a ação volte para Fachin (já que ele preside o STF), a responsabilidade pela relatoria foi transferida ao ministro seguinte na lista de antiguidade: Alexandre de Moraes. A assessoria do STF informou que o processo será novamente distribuído ao ministro que vier a ocupar a vaga de Barroso.
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