Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão atualmente examinando os embargos de declaração que buscam retificar partes do veredito de condenação de sete indivíduos. O julgamento desses recursos, impetrados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis sentenciados no processo relativo à alegada tentativa de ruptura institucional, começou nesta sexta-feira (7).
A análise está sendo conduzida no plenário virtual da Primeira Turma do STF, o que significa que ocorre sem discussão presencial, com os votos sendo inseridos no sistema eletrônico e com prazo final até 14 de novembro.
A equipe jurídica de Bolsonaro solicitou a revisão de trechos específicos do acórdão que estabeleceu sua sentença. Os advogados argumentam que o documento contém erros e incongruências que invalidam a decisão, sustentando que a ausência de ajustes levaria a uma “injustiça processual”.
O ex-presidente, por sua vez, afirma que não estimulou qualquer ação contra as instituições e sustenta que, na verdade, desencorajou iniciativas nesse sentido. Ele alega ainda que, se sua intenção fosse agir, ele poderia ter decretado estado de defesa ou de sítio, algo que ele optou por não fazer.
Estes argumentos estão detalhados nos embargos de declaração protocolados em 27 de outubro. Esse tipo de recurso legal é utilizado para solicitar que o tribunal esclareça pontos ambíguos ou contraditórios em suas decisões. A decisão de aceitar ou rejeitar os pedidos de correção compete aos magistrados.
Entre os oito indivíduos condenados que formam o “núcleo central” do caso, apenas o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens – optou por não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, Cid já está cumprindo a pena, beneficiado por ter fechado um acordo de delação premiada.
Na ocasião da condenação, em 11 de setembro, a Primeira Turma alcançou maioria com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que se manifestou contra a condenação de Bolsonaro e defendeu a anulação do processo para seis dos réus.
Contudo, Fux pode não participar desta nova votação. Em outubro, ele foi transferido para a Segunda Turma por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, mesmo tendo manifestado o desejo de permanecer no caso. Sua ausência é vista como um fator que fragiliza a posição da defesa.
Além de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, os outros réus condenados são: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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