Cerca de 6 mil meninas de até 14 anos deram à luz na Bahia após estupro

Na Bahia, um período de cinco anos registrou o nascimento de bebês de quase seis mil meninas e adolescentes entre 10 e 14 anos. Pela legislação brasileira, que não admite consentimento para relações sexuais nesta faixa etária, todos esses casos são legalmente classificados como estupro de vulnerável. No entanto, o número de denúncias oficiais de violência sexual para essa idade é inferior, ultrapassando um pouco 3,9 mil registros, considerando que nem todas as vítimas de estupro necessariamente engravidaram.

Essa discrepância sugere que a maioria das garotas não está recebendo assistência como vítimas de um crime ou, em certas situações, pode até desconhecer a violação sofrida. O índice de acesso ao aborto legal é ainda mais reduzido: em cinco anos, apenas 55 crianças vítimas de estupro conseguiram realizar o procedimento, segundo dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab). Isso representa somente 0,92% das 5.939 gestações registradas entre 2021 e o momento atual.

A psicóloga Fabiana Kubiak, da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab, afirma que “a grande maioria nem sequer chega ao serviço. Enfrentamos uma dificuldade enorme de acesso, pois o número de meninas com menos de 14 anos que procuram o procedimento é muito pequeno. E se uma menina com menos de 14 anos está grávida, é porque ela foi estuprada“.

Diante desse cenário, a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (5), gera preocupação entre os profissionais de saúde. A proposta visa suspender uma resolução de dezembro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que buscava assegurar o direito de acesso à informação sobre o aborto legal e permitir o procedimento sem a exigência de um boletim de ocorrência policial ou autorização judicial.

Especialistas, organizações e até mesmo o Ministério das Mulheres manifestaram receio de que o projeto possa dificultar o exercício desse direito por crianças vítimas de estupro. A matéria segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.

Fabiana explica que “Toda menina com menos de 14 anos tem o direito à interrupção da gravidez, mas elas não estão conseguindo acessá-lo. Estão tendo esses bebês, não estão sendo notificadas de que essa violência ocorreu e estão sendo impedidas. A resolução do Conanda não trata da garantia do direito em si, mas do estabelecimento de um fluxo claro de como esse acesso deve ser oferecido nos serviços de saúde”. Está em fase final de elaboração o protocolo intersetorial de atenção à pessoa em situação de violência sexual da Bahia, com lançamento previsto para 2026, que centralizará informações para vítimas e profissionais.

Contexto e Vulnerabilidade

Um dos fatores para a falta de notificação em muitos casos de estupro de vulnerável, conforme a psicóloga Fabiana Kubiak, é a naturalização de relações afetivas entre crianças e adultos. “Nós ouvimos que a menina está morando com o indivíduo e, às vezes, a adolescente desprotegida é quem acaba sendo responsabilizada”, comenta.

Um dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana corrobora essa observação: a Bahia ocupa a segunda posição no país em número de crianças e adolescentes vivendo em uniões conjugais. São mais de 2,7 mil indivíduos nessa faixa etária convivendo com parceiros em arranjos semelhantes ao casamento, mesmo sendo o casamento civil permitido no Brasil somente a partir dos 16 anos.

Na Bahia, a idade das crianças que tiveram filhos após estupro é mais ampla que a média nacional, abrangendo casos de 9 a 14 anos. Do total de 5.939 partos de 2021 a 2025, 5.238 eram de meninas negras (pretas e pardas), o que equivale a 88%. Entre as 55 que acessaram o aborto legal, todas eram negras.

“Onde estão essas meninas (que não chegam aos serviços de aborto)? Se elas estão parindo, elas estão sendo estupradas. Estão sofrendo violência. Depois do estupro, sofrem mais uma violência por parte da sociedade, que lhes impõe a obrigação de ter esse filho”, pondera Fabiana.

A resolução do Conanda foi elaborada com base em discussões entre os serviços de saúde, sociedade civil organizada e órgãos competentes. “Ela surgiu como uma solução para os problemas existentes, e o projeto de lei busca derrubá-la. Caso o Senado também aprove, o acesso continuará extremamente difícil, podendo gerar desigualdades regionais. Pode causar insegurança aos profissionais, e retornaremos às barreiras do preconceito e de crenças culturais”, acrescenta.

Atendimento Hospitalar

Na Maternidade Climério de Oliveira (MCO), ligada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), o perfil das vítimas que buscam o Apoiar (programa de atendimento a vítimas de violência sexual) é similar. Desde 2021, o serviço realizou mais de 200 atendimentos, mas apenas 22 foram de crianças com até 14 anos.

Dessas 22 pacientes, a metade pôde realizar o aborto. A MCO é a única instituição no estado e uma das poucas no Brasil a realizar a interrupção da gestação após a 22ª semana. Até recentemente, esse atendimento só era oferecido, além da MCO, em Recife (PE) e Uberlândia (MG).

Leila Costa, psicóloga do programa, relata: “A maioria dessas meninas (vítimas de estupro) não chega aqui. Elas demoram a identificar a gravidez ou nem a descobrem. Às vezes, um familiar percebe as mudanças corporais, já que elas estão em uma fase de transformações próprias da adolescência, o que pode confundir a gestação com sinais da puberdade. Por isso, a gestação não é de 12 semanas, mas próxima das 20”.

Essas gestações são consideradas de alto risco. No entanto, como poucas são reconhecidas como vítimas de estupro, os profissionais de saúde especializados acreditam que muitas dessas crianças estejam sendo acompanhadas nos serviços de pré-natal, o que explica serem contabilizadas nos índices de parto com nascidos vivos e não nas estatísticas de vítimas de violência sexual.

Assim como na rede estadual, o hospital federal atende casos de meninas de 12 anos que mantêm “namoros” com homens acima de 30 anos – o que, legalmente, é classificado como estupro devido à ausência de consentimento nessa idade. Contudo, há muitos casos de abuso por parte de pessoas próximas e da família, como pai, padrasto ou avô.

“Em alguns momentos, a gestação é o resultado de uma violência crônica, em que a criança já vinha sofrendo o abuso sexual há anos, mas a gravidez é o que leva à descoberta. Já cuidamos de casos em que a vítima sequer sabia dizer quando o abuso começou”, comenta.

Leila avalia que a tentativa de suspender a resolução do Conanda pode agravar a situação de famílias que já são vulneráveis. “São famílias com condições econômicas frágeis, a maioria do interior, às vezes dependendo de auxílios. Vetar esse acesso vai piorar um problema que já é imenso, porque impedirá o atendimento das poucas que chegam. Nem essas terão o acesso e ainda terão que enfrentar o risco dessa gravidez.”