O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fez uma acusação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte trata o Congresso Nacional com desdém.
A manifestação de Viana ocorreu durante a abertura da sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira, dia 10. O presidente da comissão estava reagindo a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário Igor Delecrode, diretor da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).
Tal medida permitiu que o indivíduo sob investigação permanecesse em silêncio durante seu depoimento. Para o senador, essa atitude configura um menosprezo do STF em relação às atividades do Parlamento.
“Tenho que reconhecer que estamos causando incômodo”, afirmou Viana. “O Supremo, com base na deliberação do ministro Gilmar Mendes, sinaliza que o Parlamento tem pouca importância. Que somos irrelevantes. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo.”
O senador também opinou que o avanço do Poder Judiciário sobre o Legislativo é parcialmente atribuído à inércia dos próprios parlamentares. Por isso, ele apelou para que seus colegas recuperem a “dignidade”, mas sempre respeitando os limites estabelecidos pela Constituição. “Atualmente, existe um único Poder”, argumentou. “Uma simples decisão singular consegue anular a posição de 81 senadores.”
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI, também dirigiu críticas ao STF. Em sua fala, ele mirou os membros do Congresso que, segundo ele, oferecem proteção a indivíduos investigados por razões pessoais. “A autoproteção dentro da própria comissão é uma afronta; somados, os protegidos embolsaram R$ 10 milhões de recursos desviados.”
Suspeito de Fraude no INSS Opta pelo Silêncio
A AASAP está sob investigação por realizar cobranças indevidas em benefícios do INSS. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 700 milhões. Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Delecrode recusou-se a assinar o termo de compromisso com a verdade e escolheu não responder à maior parte das perguntas.
Conforme dados da CPMI, o empresário teria supostamente utilizado seis empresas de tecnologia da informação para movimentar R$ 15 milhões em um único ano. Questionado sobre sua conexão com o setor de TI, ele alegou que a programação era apenas um passatempo.
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