O ex-ministro da Justiça e antigo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, que foi sentenciado a uma pena de 24 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de um golpe de Estado, foi detido na tarde desta terça-feira, 25 de novembro.
Mais cedo, a Polícia Federal (PF) havia se dirigido à sua residência, localizada no Jardim Botânico, uma área de alto padrão em Brasília (DF), mas não o localizou. Pouco tempo depois, a PF confirmou sua captura no escritório de seu advogado, Eumar Novacki, na região do Lago Sul.
Torres, que é um ex-delegado da PF, deverá cumprir sua sentença no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha.
Nesta mesma terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do processo—momento em que não há mais possibilidade de apelação—para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pertencentes ao núcleo principal do plano golpista. Entre eles, estão o próprio Anderson Torres e Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os militares da alta patente, generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, também foram alvo de mandados de prisão emitidos hoje. O Exército já havia providenciado a cela para eles no Comando Militar do Planalto (CMP). Adicionalmente, o almirante Almir Garnier Santos, que foi ex-comandante da Marinha do Brasil, também foi detido em Brasília.
Pedido de Local Alternativo e Questões de Saúde
Na segunda-feira anterior (24 de novembro), Torres havia solicitado ao STF que, em caso de condenação, ele pudesse cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF.
Em sua petição, a defesa argumenta que Torres está em tratamento para um quadro de depressão desde sua primeira prisão, ocorrida em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina (antidepressivo) e olanzapina (antipsicótico). Os advogados alegam que a condição psicológica fragilizada do ex-ministro torna “incompatível” sua permanência em uma unidade prisional comum, devido ao risco que isso representaria à sua saúde física e mental.
Detalhes da Sentença
A Primeira Turma do STF impôs a Anderson Torres uma pena total de 24 anos de prisão por tentativa de subversão da ordem constitucional. Essa pena é composta por 21 anos e seis meses de reclusão, mais 2 anos e seis meses de detenção.
Ele foi acusado de utilizar seu cargo para “distorcer” a lisura do processo eleitoral presidencial de 2022. Conforme a argumentação do ministro Alexandre de Moraes, em 30 de outubro daquele ano (dia do segundo turno), o Ministério da Justiça—então sob a gestão de Torres—orquestrou uma ação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) obstruísse ou dificultasse o acesso de eleitores aos locais de votação.
A sentença também considerou o papel de Torres durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Naquela época, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF e deixou o país dois dias antes dos eventos, mesmo após receber avisos de inteligência sobre a iminência de invasão às sedes dos Três Poderes.
Os ministros do Supremo ainda levaram em conta a minuta de decreto golpista que foi achada na casa de Torres. Esse documento foi visto como um elemento que fortalece o contexto de um plano para questionar o resultado eleitoral. O texto previa uma intervenção atípica na Justiça Eleitoral e foi avaliado como uma prova da intenção de subverter o sistema democrático.
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