Projeto “BASTA!!!” é lido na Câmara Municipal e propõe programa pioneiro de educação e prevenção à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na sessão desta terça-feira, a leitura oficial do Projeto de Lei “BASTA!!!”, de autoria da vereadora Gabriela Garrido, que institui no município um programa permanente de educação, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta ganhou atenção imediata dos parlamentares e da sociedade civil pela abrangência e relevância social.

O projeto busca implementar, nas escolas públicas e privadas da rede municipal, conteúdos educativos alinhados à Lei Federal nº 14.164/2021, que tornou obrigatória a abordagem do tema nas instituições de ensino em todo o país. Além disso, o PL integra ações entre as áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e entidades da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção existente no município.

Segundo a justificativa apresentada pela vereadora Gabriela Garrido, o objetivo é “formar uma geração consciente, capaz de reconhecer, prevenir e combater todos os tipos de violência contra a mulher, promovendo uma cultura de paz e respeito”. A parlamentar também destacou que Vitória da Conquista, por ser um dos maiores polos urbanos do Nordeste, enfrenta desafios significativos relacionados à violência doméstica, o que torna a iniciativa ainda mais necessária.

O Programa Municipal “BASTA!!!” prevê ações como:

•atividades pedagógicas contínuas sobre igualdade de gênero;

•conteúdos sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia;

•fortalecimento emocional de alunos e famílias;

•materiais educativos alinhados à BNCC;

•incentivo ao uso de tecnologias de prevenção e segurança;

•parcerias com universidades, organizações sociais e órgãos de segurança.

A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara, onde receberá parecer técnico antes de retornar ao plenário para votação.

Caso seja aprovado, Vitória da Conquista se tornará referência regional na implementação de políticas públicas integradas de prevenção à violência contra a mulher, alinhadas à legislação nacional e a tratados internacionais de proteção feminina.

A leitura do projeto na sessão de hoje marca um passo importante na luta por uma cidade mais segura, justa e comprometida com a dignidade e os direitos das mulheres.