Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta terça-feira (16), defendendo a condenação de cinco dos seis acusados que integram o chamado “núcleo 2” ou “gerencial” da alegada tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido no final de 2022. Entre os réus considerados culpados está Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo de seis réus deste núcleo inclui os delegados Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-assessor Filipe Martins, o general da reserva Mário Fernandes, e o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), este grupo era responsável por articular as principais ações da trama golpista.
Posições do Relator e Diferenciação de Penas
Em seu voto, Moraes sugeriu a condenação da maioria por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, o ministro propôs um tratamento penal diferenciado para dois dos acusados:
Marília Alencar: única mulher no núcleo, Moraes votou pela sua condenação apenas por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Essa decisão a desvincularia das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, período em que ela atuava na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Fernando de Sousa Oliveira: o ministro votou pela sua absolvição completa.
Moraes também mencionou o caso de Filipe Martins, cuja prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares devido a divergências nos registros de sua viagem aos Estados Unidos no final de 2022. O ministro esclareceu que a revisão da medida ocorreu por conta desses registros conflitantes, sem ter relação direta com o mérito da acusação de golpe.
Planos de Ações e Confissão
O magistrado destacou a participação de Mário Fernandes e Marcelo Câmara na elaboração de planos para o assassinato de autoridades. A confissão de Mário Fernandes, que alegou que o material se tratava apenas de um “pensamento digitalizado”, foi ressaltada por Moraes.
As defesas dos réus haviam solicitado a absolvição na semana anterior, levantando dúvidas sobre a validade dos documentos da investigação.
O caso em análise é o último núcleo do julgamento da tentativa de golpe de 2022. A Primeira Turma do STF já condenou 24 réus de outros núcleos. A decisão final sobre este grupo deve ser proferida na próxima semana, quando também será analisado o caso do empresário Paulo Figueiredo, que é réu isolado no núcleo cinco.
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