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Eleições 2026: Prazo para regularizar ou emitir título de eleitor termina em 6 de maio

Vemvê Brasil

janeiro 13, 2026

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Eleições 2026: Prazo para regularizar ou emitir título de eleitor termina em 6 de maio

BRASÍLIA – Cidadãos brasileiros que precisam emitir o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral têm um prazo rigoroso pela frente. De acordo com o calendário oficial, todas as solicitações devem ser concluídas até o dia 6 de maio.

A data limite respeita a legislação que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro. Após esse período, nenhuma alteração poderá ser feita nos dados do eleitorado para as eleições deste ano.

Quem deve se regularizar?

O voto no Brasil é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. No entanto, o processo de participação democrática começa mais cedo:

• A partir dos 15 anos: Jovens já podem solicitar o documento, embora a autorização para votar ocorra apenas ao completar 16 anos.

• Voto facultativo: Para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o comparecimento às urnas é opcional.

Neste ciclo eleitoral, os brasileiros escolherão seus representantes para os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

Mais que um documento de votação: os impactos do Título de Eleitor

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição indispensável para o exercício de diversos direitos civis. Sem a quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de:

• Carreira Pública: Tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em concursos ou receber salários de funções estatais.

• Documentação: Emitir passaporte ou carteira de identidade (RG).

• Educação: Realizar ou renovar matrículas em universidades e escolas técnicas públicas.

• Finanças e Burocracia: Regularizar o CPF perante a Receita Federal, participar de licitações, assinar contratos com o poder público e realizar determinados atos em cartórios.

Como solicitar o documento sem sair de casa

A Justiça Eleitoral modernizou o acesso e permite que o alistamento seja feito de forma totalmente digital. Através do sistema TítuloNet, disponível para computadores e dispositivos móveis, o interessado deve:

1. Acessar o portal e selecionar a opção “não tenho” na aba de identificação.

2. Preencher os dados pessoais solicitados (nome, RG, local de nascimento, etc.).

3. Anexar a documentação digitalizada exigida pelo sistema.

Transferência de domicílio: Regras e Documentação

Para quem mudou de cidade e deseja votar no novo endereço, a transferência pode ser solicitada em qualquer cartório eleitoral do município de destino ou pelo portal de Autoatendimento Eleitoral do TSE.

Critérios para a transferência:

• Interstício: É necessário que tenha transcorrido pelo menos um ano desde a última transferência ou da emissão do primeiro título.

• Vínculo: O eleitor deve comprovar residência ou vínculo (profissional, afetivo ou familiar) de, no mínimo, três meses com a nova localidade.

• Quitação de débitos: Caso existam multas por ausência em eleições anteriores, os valores devem ser pagos antes de iniciar o pedido de transferência.

Dica importante: Verifique se o cartório da sua região exige agendamento prévio para atendimento presencial, caso não opte pelo formato on-line.