Conquista: Executivo Municipal promulga pacote de normas para os setores de educação, saúde, cultura, ecologia e cidadania.

janeiro 21, 2026

Na última segunda-feira (19), a edição do Diário Oficial do Município (DOM) trouxe a sanção de um pacote de leis pelo Executivo Municipal. As novas normas geram impactos em setores estratégicos como saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e gestão do funcionalismo público.

Educação e Carreira do Magistério

A Lei nº 3.108/2026 introduziu mudanças importantes no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira da categoria.

Gestão Escolar: Agora, profissionais que ainda cumprem o estágio probatório estão autorizados a assumir cargos de direção, vice-direção ou coordenação pedagógica.
Contagem de Tempo: Em regra, afastamentos e licenças suspendem o período de estágio probatório. No entanto, se o servidor estiver exercendo as funções de gestão mencionadas, o tempo de serviço será contabilizado normalmente para fins de efetivação.

Saúde Mental e Educação no Trânsito

Duas novas campanhas anuais foram oficializadas para o mês de setembro:

Saúde Mental (Lei nº 3.109/2026): Institui a Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas. O foco é realizar oficinas e debates sobre bem-estar emocional no ambiente de ensino.
Trânsito (Lei nº 3.111/2026): Cria a Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito (de 18 a 25 de setembro). A iniciativa busca integrar diferentes secretarias em ações preventivas, em sintonia com a semana nacional do tema.

Datas Comemorativas e Reconhecimento Institucional

Sesc e Senac (Lei nº 3.110/2026): Fica estabelecido o “Dia S” em 16 de maio, como forma de reconhecer a importância dessas instituições para o município.
Cooperativismo (Lei nº 3.118/2026): A “Semana C” (Semana Municipal do Cooperativismo) passa a ser celebrada anualmente em agosto, promovendo esse modelo econômico.

Cultura, Turismo e Patrimônio

Cavalgadas (Lei nº 3.112/2026): Reconhecidas agora como patrimônio cultural e identitário da cidade, as cavalgadas integram o calendário oficial de eventos. A lei prevê suporte do município e a exigência de normas rígidas de segurança e proteção aos animais.
Caminho de Santiago do Piripiri (Lei nº 3.115/2026): Devido ao seu valor histórico, espiritual e ecológico, este roteiro foi oficialmente declarado Patrimônio Cultural e Imaterial de Vitória da Conquista.

Meio Ambiente

A preservação dos recursos hídricos ganhou reforço com a Lei nº 3.113/2026, que cria o Dia Municipal do Rio, a ser celebrado em 22 de março (mesma data do Dia Mundial da Água). O objetivo é ampliar a educação ambiental voltada aos rios da região.