BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), registrou formalmente sua intenção de expor possíveis falhas e contradições na conduta do Banco Central (BC). Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam anotações pessoais do magistrado que sugerem uma ofensiva para identificar irregularidades na fiscalização da autarquia federal.
O foco das atenções é o depoimento de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, prestado à Polícia Federal no final de dezembro. Nas anotações que serviram de roteiro para os questionamentos, Toffoli indicou que buscava evidências de “omissão consciente” por parte dos reguladores antes da liquidação da instituição financeira, pertencente a Daniel Vorcaro.
A estratégia do relator
Segundo as informações apuradas, o ministro elaborou perguntas específicas com o intuito de confrontar o cronograma de ações do Banco Central. Toffoli destacou a importância de definir quando o BC detectou as primeiras suspeitas de fraude nas carteiras de crédito consignado do Master — ativos que foram negociados com o BRB pelo montante de R$ 12,2 bilhões.
“Essa é a pergunta mais importante do processo”, escreveu o ministro em seus registros. “Sem data, não existe ‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões”.
No jargão jurídico, a tempestividade refere-se ao cumprimento de prazos legais. Para Toffoli, se o BC demorou a agir após identificar os problemas, a validade de sua atuação fiscalizatória estaria comprometida.
O colapso financeiro
A crise do Banco Master culminou em sua liquidação em novembro do ano passado, expondo um abismo contábil. Na ocasião, a instituição possuía dívidas imediatas de R$ 127 milhões, mas dispunha de apenas R$ 4 milhões em caixa para quitá-las.
Toffoli também apontou o que chamou de “contradição lógica incontornável”: ou o Banco Central esvaziou o conceito de agilidade na fiscalização, ou falhou sistematicamente por anos ao não detectar as fraudes atribuídas ao banco.
Polêmica e procedimentos
A postura de Dias Toffoli gerou debate no meio jurídico. O envio de perguntas prontas para serem formuladas pela delegada da PF, Janaína Palazzo, foi interpretado por alguns especialistas como uma extrapolação das funções de relator. No entanto, das diversas questões preparadas pelo gabinete do ministro, apenas duas foram efetivamente feitas pelos investigadores durante a oitiva de Aquino.
Em resposta aos questionamentos sobre a condução do inquérito, o gabinete de Toffoli limitou-se a informar que os registros audiovisuais das acareações foram liberados e que as frentes de investigação seguem o rito padrão, baseando-se nas provas coletadas pelos órgãos competentes.
Até o momento, o Banco Central mantém o posicionamento de que suas ações seguiram os protocolos técnicos de supervisão bancária.
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