Rumble e Trump não conseguem notificar a Moraes e pedem que magistrado seja notificado por e-mail
FLÓRIDA – As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG) protocolaram, nesta segunda-feira (2), um pedido na Justiça da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado judicialmente via correio eletrônico. A medida busca destravar um processo que as companhias movem contra o magistrado brasileiro em solo norte-americano.
A estratégia da defesa surge após a alegação de que os canais diplomáticos e formais para alcançar o ministro foram “bloqueados” pelas autoridades brasileiras. Conforme revelado pelos jornalistas Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo, do jornal O Globo, as empresas sugerem que Moraes receba a citação através de seu e-mail institucional no STF — o mesmo canal que o ministro utiliza para enviar ordens de remoção de conteúdo às plataformas.
Impasse jurídico e acusações de censura
O processo, iniciado em fevereiro de 2025, está paralisado desde agosto do ano passado. Embora Moraes tenha sido notificado anteriormente via Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou de forma contrária à validade da notificação.
As defesas das empresas sustentam que a tramitação está sendo obstruída propositalmente no Brasil. Segundo os advogados:
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Autoridades brasileiras teriam criado “camadas adicionais de revisão” para impedir a citação.
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Houve solicitações de sigilo e recomendações para o bloqueio total do ato, sob a justificativa de preservação da soberania nacional.
No cerne da ação, a Rumble e a Trump Media acusam o ministro de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”. Elas solicitam que as decisões de Moraes sejam declaradas nulas ou inexequíveis nos Estados Unidos, sob o argumento de que violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante uma liberdade de expressão mais ampla que a norma brasileira.
Contexto das plataformas
| Empresa | Conexão e Situação no Brasil |
| Rumble | Plataforma de vídeos que hospeda nomes como Monark e Rodrigo Constantino. Está proibida de operar no Brasil por não nomear representante legal. |
| Trump Media | Controladora da rede Truth Social, vinculada ao presidente Donald Trump. Utilizada para comunicados oficiais da Casa Branca com moderação flexível. |
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