Justiça ordena que Prefeitura de Itapetinga desocupe prédio de hospital municipal em 15 dias
ITAPETINGA – O Poder Judiciário da Bahia determinou que a Prefeitura de Itapetinga desocupe, em um prazo máximo de 15 dias, o imóvel que abriga o Hospital Municipal Virgínia Hagge. A decisão, proferida no início deste mês, obriga o município a restituir o complexo aos seus proprietários originais, sob pena de desocupação forçada caso o prazo expire sem uma reversão jurídica.
O imbróglio judicial é fruto de um processo de desapropriação iniciado pela gestão municipal anterior. Embora a unidade de saúde tenha sido instalada no local em 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) identificou irregularidades no rito processual, invalidando a permanência do ente público no imóvel.
Entenda o conflito jurídico
De acordo com os autos, o tribunal entendeu que a posse exercida pela prefeitura tornou-se indevida após a anulação de atos administrativos prévios. Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de retornar ao estado original do imóvel (status quo ante):
“O efeito prático do provimento do agravo de instrumento é o restabelecimento do status quo ante, tornando, por consequência, irregular a posse exercida pelo ente público sobre o imóvel desde então”, aponta o texto judicial.
Diante do cenário, o juiz acatou o pedido de reintegração de posse movido pelos donos do prédio, estabelecendo o prazo improrrogável de duas semanas para a saída voluntária da administração pública.
Posicionamento da gestão municipal
Em nota, a atual administração de Itapetinga atribuiu o problema a equívocos cometidos pelo governo anterior. Segundo a prefeitura, houve falhas técnicas tanto na redação do decreto de desapropriação quanto nos trâmites realizados entre 2023 e 2024. O comunicado menciona, inclusive, que o hospital teria ocupado áreas que sequer constavam no documento original de desapropriação.
A gestão ressaltou que tanto a condução do processo quanto as primeiras teses de defesa jurídica foram elaboradas pela equipe da administração passada.
Futuro do atendimento médico
Apesar do revés nos tribunais, a prefeitura buscou tranquilizar a população sobre a manutenção da assistência à saúde. Os principais pontos destacados foram:
Investimento: O município afirma manter um aporte mensal de mais de R$ 1 milhão para garantir a operação da unidade.
Continuidade: O governo garantiu que trabalha para que os serviços não sejam interrompidos.
Solução definitiva: Estão sendo estudadas alternativas legais para que o município adquira a propriedade do imóvel de forma regular, encerrando a disputa jurídica.
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