BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados alegavam que o ex-mandatário possui um quadro de saúde delicado, com diversas comorbidades que não poderiam ser devidamente tratadas no sistema prisional.
Contudo, o magistrado fundamentou sua decisão na capacidade técnica da unidade onde Bolsonaro se encontra. Segundo Moraes, o atual local de detenção possui infraestrutura médica suficiente para garantir a integridade física do ex-presidente.
Laudo da PF e Estrutura da Custódia
A decisão baseou-se no laudo nº 2326/2026 da Polícia Federal, que atestou a viabilidade da permanência de Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda. Desde janeiro, ele ocupa uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF).
O espaço de custódia conta com:
Área total: 64,83 m²;
Instalações: Quarto, banheiro privativo e cozinha;
Lazer e Saúde: Área externa para banho de sol e local para exercícios físicos;
Visitas: O regime permite encontros familiares em dois dias da semana, divididos em três turnos.
Histórico de Violação e Condenação
Um dos pontos determinantes para a negativa foi o comportamento do réu. Moraes destacou que a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, registrada em novembro de 2025, compromete a confiança necessária para a concessão do benefício domiciliar.
“A tentativa de violação do monitoramento eletrônico é um empecilho direto ao deferimento do pedido da defesa”, pontuou o ministro na decisão.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela condenação por tentativa de golpe de Estado. Recentemente, em dezembro de 2025, o STF autorizou que ele passasse por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. O procedimento, realizado no dia 25 de dezembro, durou cerca de 3h30 e ocorreu sem complicações, o que reforça, na visão do tribunal, a estabilidade de seu quadro clínico sob supervisão
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