O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/3) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos imediatos sobre um possível descumprimento das normas de sua prisão domiciliar. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que os advogados se manifestem após a circulação de um vídeo gravado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Entenda o caso
A decisão de Moraes foi motivada por uma postagem na rede social X (antigo Twitter). No registro, feito no último sábado (28/3) durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), Eduardo Bolsonaro afirma que enviaria o conteúdo da gravação diretamente ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”, declarou o parlamentar no vídeo citado pelo ministro.
Ao conceder o regime domiciliar, Moraes estabeleceu critérios rigorosos para o ex-presidente. Entre as proibições vigentes, destacam-se:
Vedação total ao uso de aparelhos celulares ou telefones;
Proibição de qualquer forma de comunicação externa;
Interdição do uso de redes sociais.
Para o ministro, a fala de Eduardo sugere que Bolsonaro pode ter tido acesso a meios de comunicação ou recebido informações externas de forma irregular, o que configuraria violação das medidas cautelares impostas pela Corte.
Contexto de saúde e jurídico
Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, na capital federal, na última sexta-feira (27/3). Ele permaneceu internado por cerca de duas semanas para tratar uma broncopneumonia bacteriana.
A transição para a prisão domiciliar havia sido autorizada por Moraes na terça-feira anterior (24/3), com um prazo inicial de 90 dias. A defesa do ex-presidente e o gabinete de Eduardo Bolsonaro foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram sobre o despacho do STF.
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