O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio para relatar o mandado de segurança movido por um grupo de sete parlamentares contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A ação judicial foca na suposta omissão da presidência da Casa em dar seguimento à criação da CPI do Master.
O pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito, que investiga irregularidades ligadas ao Banco Master, já reuniu 53 assinaturas. Segundo os congressistas, o documento aguarda leitura e encaminhamento oficial desde novembro do ano passado.
Disputa pela Relatoria
Os senadores signatários da ação tentaram, inicialmente, que o processo fosse entregue ao ministro André Mendonça. O argumento utilizado foi o de “prevenção”, já que Mendonça é o relator do inquérito que apura as fraudes financeiras da mesma instituição no STF.
No entanto, o critério de sorteio prevaleceu, entregando o caso a Nunes Marques. Em resposta, a defesa dos parlamentares protocolou uma manifestação nesta segunda-feira (30/03), reforçando que a distribuição por prevenção deve ser reavaliada antes mesmo da análise do pedido liminar.
Argumentos da Oposição
O grupo de senadores defende que a investigação parlamentar e o inquérito judicial possuem o mesmo “núcleo de fatos”. Entre os pontos destacados no documento enviado à Suprema Corte, estão:
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Conexão institucional: A CPI e o inquérito compartilham o mesmo cenário e elementos de prova.
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Identidade de contexto: Ambos os procedimentos investigam o mesmo ambiente e personagens.
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Obrigatoriedade: A liminar busca forçar Alcolumbre a ler o requerimento em plenário para viabilizar a instalação imediata da CPI.
Parlamentares Envolvidos
O mandado de segurança é encabeçado pelos seguintes senadores:
| Nome | Partido |
| Eduardo Girão | Novo |
| Marcos Pontes | PL |
| Damares Alves | Republicanos |
| Magno Malta | PL |
| Alessandro Vieira | MDB |
| Plínio Valério | PSDB |
| Esperidião Amin | PP |
“A conexão não se limita a aspectos formais, mas decorre da inequívoca comunhão de substrato fático e probatório”, afirmam os senadores no texto enviado ao STF, justificando por que acreditam que o caso deveria estar sob os cuidados de André Mendonça.
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