Nova legislação foca na detecção precoce de câncer e HPV; empresas deverão orientar funcionários sobre o benefício sem desconto no salário.
Desde esta segunda-feira (6), uma atualização significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia os direitos dos profissionais brasileiros voltados à saúde preventiva. A Lei 15.377, devidamente publicada no Diário Oficial da União, permite que o trabalhador se afaste de suas funções por até três dias a cada 12 meses para realizar check-ups médicos específicos, sem que haja qualquer retenção em sua remuneração.
A mudança legislativa tem um objetivo claro: combater doenças graves ainda em estágio inicial e incentivar a vacinação. O benefício da ausência remunerada é restrito a procedimentos que visem o rastreamento de:
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Câncer de mama;
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Câncer de colo do útero;
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Câncer de próstata;
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Papilomavírus humano (HPV).
Com a inserção do novo parágrafo ao Artigo 473 da CLT, as organizações ganham um novo dever: informar ativamente seus colaboradores sobre o direito a essa dispensa para fins médicos.
O Papel das Empresas e a Saúde Pública
A nova regra vai além da simples concessão de folga. A partir de agora, os empregadores devem atuar como agentes de conscientização, compartilhando dados sobre calendários oficiais de vacinação e promovendo campanhas informativas sobre o HPV e os tipos de câncer listados na lei.
“A possibilidade de ausência para exames é uma forma de evitar afastamentos prolongados por problemas de saúde futuros, atendendo tanto ao interesse do trabalhador quanto ao do empregador”, destaca o texto base da proposta.
As ações de conscientização dentro do ambiente corporativo devem estar rigorosamente alinhadas às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Especialistas apontam que a medida é estratégica, pois o diagnóstico ágil reduz drasticamente a necessidade de tratamentos invasivos e licenças médicas de longo prazo, beneficiando a produtividade e o sistema de saúde como um todo.
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