O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na noite desta terça-feira (12), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança do tributo federal sobre produtos importados com valor inferior a 50 dólares. A decisão, que retira a chamada “taxa das blusinhas”, foi formalizada em um ato fora da agenda oficial, ocorrendo a cinco meses do período eleitoral.
Detalhes da Medida e Vigência
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron — que representou a pasta devido ao compromisso do ministro Dario Durigan na Câmara dos Deputados —, a isenção passa a vigorar de forma imediata após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A estratégia governamental inclui a edição da MP e uma portaria complementar da Fazenda para zerar a alíquota. Segundo o secretário, a regularização do setor nos últimos três anos e o combate ao descaminho permitiram a concessão do benefício, que visa atingir majoritariamente a população de menor renda.
Contexto Político e Histórico da Taxação
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a iniciativa foi planejada com cautela pela gestão atual. A cobrança havia sido instituída em agosto de 2024, após tramitação legislativa no Congresso Nacional, gerando divergências internas no primeiro escalão do governo. O anúncio ocorre em um cenário onde levantamentos indicam um aumento expressivo no volume de mercadorias internacionais registradas pelo programa Remessa Conforme — saltando de 500 milhões para 2,75 bilhões de dólares entre 2022 e 2024 —, embora o crescimento da arrecadação federal não tenha acompanhado a mesma proporção no período.
Impacto nas Importações Internacionais
Dados da Global Intelligence demonstram que, apesar do aumento de 5,5 vezes nos valores aduaneiros importados nos últimos dois anos, a receita governamental subiu cerca de duas vezes, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões. Com a nova determinação, as transações realizadas por pessoas físicas dentro do limite estipulado não sofrerão mais a incidência de impostos federais a partir desta quarta-feira.
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