O juiz Júnior da Luz Miranda, da comarca de Jales (SP), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A representação, movida pela defesa de um casal condenado por ele pelo crime de abandono intelectual após optarem pelo ensino domiciliar (homeschooling) das filhas, acusa o magistrado de cometer infrações éticas antes e depois de proferir a sentença.
Segundo a denúncia, o juiz teria violado os deveres do cargo ao comentar publicamente sobre a ação em andamento nas redes sociais e ao enviar mensagens privadas para a advogada do caso, na tentativa de justificar a sua decisão de maneira extraoficial.
Interações em redes sociais e mensagens privadas
A polêmica começou após a advogada da família, Isabelle Monteiro, publicar um vídeo no Instagram detalhando os argumentos de defesa do casal. Nos comentários, o magistrado escreveu “Há controvérsias”, utilizando também um emoji.
Para a defesa, a atitude fere a Lei Orgânica da Magistratura e as regras do CNJ, que proíbem juízes de se manifestarem publicamente sobre processos que ainda estão em andamento. O advogado Gabriel Carvalho, que representa a defensora, alegou que o magistrado cometeu “escárnio público”.
Carvalho também revelou que o juiz enviou mensagens privadas para Isabelle contendo “gracejos” sobre o futuro do recurso e sobre a condenação. Nessas comunicações, Miranda justificou que “entendeu que há crime” e demonstrou inquietação com o descumprimento das bases da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Acusação de violência institucional de gênero
A representação ao CNJ traz ainda uma acusação de violência de gênero. De acordo com o documento, o magistrado negou reiteradamente os pedidos para que a advogada Isabelle Monteiro participasse das audiências por videoconferência, mesmo após a comprovação de que ela estava em estágio avançado de gravidez e, posteriormente, em período de amamentação.
Os advogados apontam uma disparidade de tratamento, uma vez que o juízo aceitou que uma testemunha de fora da comarca prestasse depoimento de forma virtual.
“O aspecto mais grave, na nossa compreensão, é que o próprio juízo admitiu a realização de atos virtuais para eventual testemunha”, contestou Gabriel Carvalho.
Se o CNJ abrir um processo administrativo disciplinar, o juiz Júnior da Luz Miranda poderá enfrentar punições que variam de advertência até a aposentadoria compulsória.
O outro lado: Magistrado nega irregularidades
Procurado pela reportagem do jornal Gazeta do Povo, o juiz Júnior da Luz Miranda rejeitou categoricamente as acusações de conduta ilícita.
Sobre as mensagens: Confirmou o envio dos textos privados, alegando ser sua rotina dialogar de forma cordial com advogados e promotores locais.
Sobre o comentário: Disse não se recordar de ter respondido à publicação no Instagram.
Sobre o processo: Não se manifestou quanto à acusação de violência de gênero, mas informou que estuda publicar a íntegra de sua decisão (ocultando a identidade das partes) para contrapor o que chamou de “recortes da defesa”.
Entenda o caso de homeschooling que gerou a condenação
O processo ganhou notoriedade após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgar a condenação dos pais a 50 dias de detenção. No Brasil, o ensino domiciliar não é considerado um crime em si, mas a ausência de matrícula na rede regular de ensino motivou a denúncia de abandono intelectual.
O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à absolvição do casal, mas o juiz decidiu pela condenação. A defesa argumenta que o modelo adotado era robusto:
As adolescentes (de 11 e 15 anos) leem cerca de 30 livros por ano, média muito superior à nacional (5,6 livros).
Tinham aulas de línguas e música.
Eram instruídas pela mãe, que possui graduação em Pedagogia e Matemática.
A sentença, contudo, considerou que faltava convívio escolar e cumprimento da grade curricular nacional. Um dos pontos que pesou na argumentação do juiz foi o depoimento de uma das filhas, que declarou não gostar de gêneros musicais como funk e sertanejo. A fala foi interpretada pelo magistrado como um sinal de preconceito derivado do isolamento educacional.
A defesa já recorreu da condenação e o caso aguarda nova decisão na segunda instância do tribunal paulista.
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