Vitória da Conquista sanciona Lei “BASTA!!!” para prevenção da violência contra a mulher nas escolas
Por VemVê Brasil | Vitória da Conquista
A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei Municipal nº 3.170/2026, que institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “BASTA!!!” em Vitória da Conquista. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11) e representa um importante avanço nas políticas públicas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa teve origem em projeto apresentado pela vereadora Gabriela Garrido, que tem atuado em pautas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência. A proposta busca promover ações educativas permanentes nas escolas municipais, envolvendo estudantes, famílias, professores e gestores em um processo contínuo de conscientização e formação cidadã.
De acordo com a lei, o programa terá como objetivos:
- Implementar conteúdos educativos sobre prevenção à violência contra a mulher nas escolas públicas e privadas da rede municipal;
- Promover o desenvolvimento socioemocional de estudantes e famílias;
- Incentivar a cultura da paz e o respeito entre homens e mulheres;
- Integrar ações entre educação, saúde, assistência social e segurança pública;
- Estimular o uso de tecnologias voltadas à proteção e prevenção da violência.
A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil. A legislação também autoriza a utilização de cartilhas, livros, vídeos educativos, materiais digitais e outros recursos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para a vereadora Gabriela Garrido, a aprovação e sanção da lei representam uma vitória da sociedade conquistense no combate à violência de gênero por meio da educação preventiva.
“A transformação cultural começa na educação. Precisamos ensinar nossas crianças e adolescentes sobre respeito, dignidade, igualdade e proteção às mulheres. Essa lei nasce com esse propósito: prevenir para salvar vidas”, destacou a parlamentar.
A criação do Programa “BASTA!!!” coloca Vitória da Conquista entre os municípios brasileiros que investem em políticas preventivas dentro do ambiente escolar, entendendo que a educação é uma das ferramentas mais eficazes para combater a violência contra a mulher e fortalecer uma cultura de respeito e proteção às famílias.
Com a sanção da Lei nº 3.170/2026, o município passa a contar com um instrumento permanente para desenvolver ações educativas, campanhas de conscientização e atividades intersetoriais voltadas à construção de uma sociedade mais segura, justa e livre da violência contra as mulheres.
Fonte: Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista – Edição nº 4.247, de 11 de junho de 2026.
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