Convidado pela Comissão de Direitos Humanos, município baiano apresentou no Distrito Federal suas tecnologias sociais e o funcionamento do Cidca; senadora Damares Alves planeja visita técnica à cidade.
A gestão municipal de Vitória da Conquista participou, na última terça-feira (14), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O debate teve como foco a análise do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes (PlanEVCA). O convite para que o município integrasse a mesa de discussões partiu do próprio colegiado, motivado pelo destaque que a cidade do sudoeste baiano alcançou na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção do público infantojuvenil.
A reunião consistiu na terceira etapa de uma série de audiências conduzidas pela CDH para estruturar o relatório de avaliação da política nacional. Enquanto os debates anteriores abordaram aspectos de prevenção, fortalecimento familiar, integração institucional e o papel do terceiro setor, este encontro específico dedicou-se a examinar os mecanismos de amparo e acolhimento voltados a crianças e adolescentes que figuram como vítimas ou testemunhas de violência.
Entenda as diretrizes do PlanEVCA
O PlanEVCA constitui uma ação coordenada pelo Governo Federal para combater as variadas dimensões de violência infantojuvenil, englobando abusos físicos, psicológicos, sexuais, institucionais e comerciais. O programa federal busca integrar as esferas de assistência social, segurança pública, saúde, educação e o aparato judiciário, além de estimular a criação de redes de atendimento integrado nos estados e municípios.
Os diferenciais do modelo adotado em Vitória da Conquista
Durante a exposição de projetos no Senado Federal, o município foi citado como modelo na aplicação prática da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). A cidade se destaca no cenário nacional devido a iniciativas inovadoras como:
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Complexo de Escuta Protegida: Unidade pioneira que viabiliza depoimentos especiais de forma acolhedora, garantindo o direito à palavra das vítimas e impedindo o agravamento do trauma (revitimização).
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Cidca (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente): Estrutura física unificada que reúne equipes do judiciário, conselhos tutelares, segurança pública, saúde e assistência social, otimizando o fluxo de atendimento e o suporte às famílias.
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Software Proteção em Rede: Plataforma tecnológica em fase de implementação que possibilita o compartilhamento ágil e seguro de dados sigilosos entre os órgãos de proteção. A ferramenta rastreia encaminhamentos, fiscaliza medidas de amparo e produz estatísticas para futuras políticas.
O papel do Estado e a articulação intersetorial
Representando a administração municipal, o secretário de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, salientou que a participação na bancada federal atesta a eficiência das estratégias locais e pontuou a urgência de uma retaguarda financeira do governo central.
“A violência contra crianças e adolescentes é um problema complexo que exige respostas concretas do poder público em todas as esferas. Vitória da Conquista têm avançado, construído fluxos, qualificado equipes e fortalecido sua rede de proteção, mas esse esforço precisa ser acompanhado por uma política nacional cada vez mais robusta, com investimentos, apoio técnico e incentivo à integração entre os diferentes órgãos. Proteger crianças e adolescentes não é responsabilidade apenas da assistência social. É uma agenda que envolve saúde, educação, segurança pública, o poder judiciário e toda a sociedade. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos oferecer respostas efetivas às diferentes formas de violência”, afirmou o secretário.
A mesa de debates foi presidida pela senadora Damares Alves, titular da Comissão de Direitos Humanos. Diante dos dados apresentados, a parlamentar elogiou as soluções integradas adotadas pela prefeitura e manifestou a intenção de realizar uma visita técnica ao Cidca com sua assessoria. A intenção da senadora é consolidar o modelo do sudoeste baiano como paradigma para outras administrações brasileiras.
“Considero o Cidca de Vitória da Conquista a referência para todo o Brasil”, declarou Damares Alves ao encerrar os trabalhos do dia.
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