Eleitores que pretendem votar fora de seu município de origem no dia do pleito já podem dar início ao processo. Começou nesta segunda-feira (20) o período de solicitação para a alteração temporária da seção eleitoral. Os cidadãos têm até o dia 20 de agosto para pedir a transferência, procedimento que pode ser efetuado de forma digital — pela página do Autoatendimento Eleitoral na internet — ou presencialmente, comparecendo a qualquer cartório eleitoral.
Para ter acesso à modalidade, é necessário que o município indicado seja uma capital ou conte com uma população votante superior a 100 mil eleitores. A abrangência do voto varia conforme o destino:
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Mesmo estado: O eleitor mantém o direito de votar em todas as candidaturas e cargos em disputa.
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Outro estado: A votação fica restrita exclusivamente à escolha para a Presidência da República.
O recurso atende apenas quem estiver em trânsito dentro do território nacional. Eleitores cadastrados no Brasil que se encontrarem no exterior na data da votação não podem utilizar essa alternativa.
Grupos atendidos e regras por categoria
A transferência temporária de seção também é garantida por lei a diversos grupos sociais e profissionais. Entre os beneficiados estão:
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Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e assentados rurais.
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e servidores do judiciário eleitoral.
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Detentos provisórios, jovens sob medidas socioeducativas, militares e agentes de segurança pública atuando no dia da eleição.
Atenção para o envio do pedido: No caso das forças de segurança, detentos sem condenação definitiva, adolescentes internados e equipes da Justiça Eleitoral, a formalização não é individual. Os próprios órgãos de lotação e instituições responsáveis encaminham as listagens e formulários diretamente aos cartórios ou à Corregedoria.
Calendário estendido para quem atua na organização do pleito
Profissionais que trabalharão no suporte logístico e operacional do dia da eleição contam com um cronograma diferenciado. O prazo de requerimento para esse público encerra-se um pouco mais tarde, no dia 28 de agosto.
A flexibilização da data atende a mesários, convocados para apoio operacional, avaliadores dos testes de integridade das urnas, além de agentes e policiais penais em serviço, garantindo que o exercício da função pública não os impeça de votar.
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