Decisão da Comissão de Ética Pública libera pagamento de quarentena remunerada por seis meses ao ex-chefe da Casa Civil após afastamento para disputar as eleições.
BRASÍLIA — O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado Federal pela Bahia, Rui Costa (PT), foi autorizado a receber salários pagos pela União durante o período de transição após seu desligamento do governo federal. A compensação financeira, deliberada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, prevê a manutenção do vencimento por seis meses. Os detalhes do parecer foram veiculados pelo jornal O Globo.
O benefício assegura ao ex-gestor a remuneração mensal bruta de R$ 46,3 mil — valor equivalente aos ganhos de um ministro de Estado —, resultando em um montante acumulado de R$ 278 mil ao término do semestre.
Motivação técnica e amparo legal
A aplicação da quarentena decorre do acesso a conteúdos sensíveis e estratégicos pelo ex-ministro durante sua atuação no comando da Casa Civil. Nesses casos, a legislação prevê o impedimento temporário para evitar potencial conflito de interesses no mercado de trabalho.
Regra do impedimento: A medida veda exclusivamente a atuação de Rui Costa no setor privado durante os seis meses subsequentes à sua saída do cargo. O regramento, contudo, não impõe restrições às agendas ou atividades voltadas à campanha eleitoral.
Contexto eleitoral e precedentes no Executivo
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Desincompatibilização: Rui Costa deixou oficialmente o comando da Casa Civil no início de abril, cumprindo o prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral para postulantes a cargos eletivos.
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Caso similar: O mecanismo e os valores aplicados no caso do ex-titular da Casa Civil seguem o mesmo padrão adotado para o ex-ministro Márcio França (PSB), que também se afastou do Executivo nacional para concorrer no pleito deste ano e obteve a concessão da quarentena remunerada do colegiado de ética.
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