Procuradoria alega ausência de suspeitos com prerrogativa de foro; empresário e filho do presidente Lula é alvo de apurações por suposto tráfico de influência em negócios públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da remessa dos inquéritos que envolvem o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para a primeira instância da Justiça Federal. O parecer do órgão ministerial foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento encaminhado ao Supremo, a PGR argumenta que a manutenção dos procedimentos no STF não se justifica, uma vez que nenhum dos investigados detém prerrogativa de foro por função pública.
Filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário figura no centro de três frentes de apuração na Suprema Corte. Os indícios que motivaram a abertura das investigações emergiram a partir da quebra de sigilo efetuada no âmbito da Operação Sem Desconto, ação policial direcionada a apurar fraudes e retenções indevidas em proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A tramitação inicial perante o STF ocorreu por determinação do ministro André Mendonça, que vislumbrou conexão direta entre as condutas apuradas e outros procedimentos sob sua relatoria.
Desdobramentos e eixos das apurações
A Polícia Federal (PF) formalizou pedidos à Corte Suprema para apurar a suposta prática de tráfico de influência por parte do empresário. Em decisão proferida no dia 30 de julho, o ministro André Mendonça atendeu à solicitação e liberou a investigação para apurar se Lulinha teria atuado em esquemas de corrupção passiva e intermediação ilícita no Ministério da Saúde, beneficiando o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”.
As linhas investigativas que envolvem o nome do empresário abrangem diferentes setores:
Ministério da Saúde: Apura-se a suspeita de intermediação ilegal e corrupção em trâmites para liberação comercial de substâncias derivadas da cannabis para fins medicinais. O procedimento investigatório foi formalmente autorizado pelo STF.
Dataprev: A PF apura a atuação de um empresário do ramo de tecnologia que teria atuado em conjunto com Lulinha, Roberta Luchsinger e o “Careca do INSS” com a finalidade de viabilizar acordos contratuais com a administração federal. Inquérito igualmente chancelado pela Suprema Corte.
3Structure It: O empresário é investigado por supostamente fazer uso do prestígio do pai para favorecer corporações parceiras. O requerimento para a abertura do inquérito encontra-se sob análise do relator.
No tocante à empresa 3Structure It Ltda., os levantamentos conduzidos pelos investigadores apontam que a instituição firmou seis contratos com o Governo Federal, cujos valores somados alcançam R$ 85,7 milhões. A maior parte desses vínculos — ao menos cinco deles — decorreu de processos licitatórios regulares para fornecimento de tecnologia da informação. O levantamento dos dados foi publicado pelo portal Metrópoles, assinado pelo colunista Tácio Lorran, com base em registros do Portal da Transparência, do Comprasnet e do Diário Oficial da União.
Negociações na área da saúde e defesa
Além das suspeitas contratuais, os relatórios policiais atribuem ao empresário participação em negociações para a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, sem a realização de certame licitatório. A transação estimava cifras da ordem de até R$ 626 milhões.
O projeto comercial previa a entrega de 1,2 milhão de frascos distribuídos em 36 variações do remédio. Detalhes dessa proposta constavam em uma minuta contratual enviada pela empresária e lobista Roberta Luchsinger ao então chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola). Os registros foram encontrados nos aparelhos celulares de Roberta e de Antônio Carlos Camilo Antunes, ambos investigados por suposto tráfico de influência ao lado do filho do presidente.
Reportagem veiculada em julho pelo Metrópoles indicou que a PF solicitou ao STF autorização para apurar a conduta de Lulinha nesses diálogos. De acordo com o inquérito, Roberta teria sido contratada por “Careca” para abrir portas junto ao Governo Federal, utilizando a ponte com Lulinha. A transação comercial não chegou a ser concluída.
Procurada, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega a prática de irregularidades e sustenta que seu cliente sofre perseguição em razão do vínculo familiar com o presidente da República.
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