O vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, obteve uma vitória judicial nesta terça-feira (25) que assegura a manutenção do seu mandato no Legislativo municipal. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu efeito suspensivo à sentença anterior que previa a perda do seu cargo por infidelidade partidária.
Com a nova determinação, assinada pela desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens, o parlamentar permanece no exercício da função até que os embargos de declaração sejam apreciados pelo colegiado da Corte Eleitoral.
Ao fundamentar o despacho, a relatora destacou que penalidades que impliquem a cassação de mandatos obtidos nas urnas só devem ser executadas após o esgotamento das possibilidades de recurso nas instâncias superiores.
Histórico do processo
A disputa judicial teve um desdobramento crítico no dia 13 de agosto, quando o próprio TRE-BA havia julgado procedente a cassação do edil. Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que Azevedo incorreu em descumprimento das regras eleitorais ao se desligar do União Brasil para ingressar no PSDB sem apresentar uma justa causa fundamentada em lei.
A reviravolta jurídica paralisa temporariamente o cumprimento da sanção e devolve estabilidade ao mandato do parlamentar conquistense enquanto o mérito do recurso não é finalizado.
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