Inema está sucateado: 36% do quadro e 62,5% dos técnicos foram perdidos; entenda a ‘crise estrutural’

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia responsável pelas diretrizes ambientais, fiscalizações, expedição de licenças e outorgas de água na Bahia, opera em cenário de severo déficit operacional. Levantamentos apontam que a instituição sofreu uma retração expressiva em seu contingente funcional, ao mesmo tempo em que lida com um represamento de mais de 17 mil processos pendentes de análise.

A defasagem na força de trabalho do órgão vem se consolidando ao longo da última década. Em 2011, o Inema reunia mais de 550 colaboradores, somando servidores estatutários, profissionais cedidos e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Atualmente, o quadro conta com 360 trabalhadores, o que representa um declínio de 36%. A retração é ainda mais acentuada entre os analistas técnicos — especialistas encarregados de emitir pareceres decisivos —, cujo número despencou de 40 para 15 profissionais no mesmo período, retração equivalente a 62,5%.

Gargalos tecnológicos e prejuízos a investimentos públicos e privados

Além do encolhimento do pessoal capacitado, o sistema tecnológico que sustenta as rotinas administrativas do órgão e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o SEIA, apresenta instabilidade recorrente. A despeito dos investimentos que ultrapassam a marca de R$ 100 milhões ao longo de uma década, o dispositivo não incorporou ferramentas modernas de gestão ou inteligência artificial para otimizar os fluxos.

As paralisações nos processos impactam múltiplos setores produtivos da economia baiana, como o agronegócio, o segmento florestal, a mineração, a indústria petroquímica e a área de energia. Há relatos de empreendimentos que aguardam até cinco anos pela liberação de autorizações ou outorgas. A morosidade afeta também obras de infraestrutura e serviços públicos vitais, atrasando a ampliação de malhas rodoviárias, a implantação de barragens e a expansão do saneamento e do abastecimento de água no estado.

Mobilização de órgãos de controle e do corpo técnico

O quadro de degradação institucional motivou a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), que emitiram despachos cobrando explicações da direção do instituto. Paralelamente, servidores e técnicos do Inema publicaram uma carta aberta para alertar sobre o enfraquecimento das instâncias ambientais e o esvaziamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).

Especialistas e representantes do setor produtivo apontam que o enfraquecimento do órgão ambiental compromete a atração de novos aportes financeiros e afeta a reputação sustentável da Bahia, sugerindo a destinação dos recursos arrecadados com multas ambientais para o rearelhamento das atividades de fiscalização e licenciamento.