Documento apócrifo usado por Moraes contra Mendonça aponta confecção de dossiês sigilosos na PF, diz site
O site claudiodantas.com.br levanta uma questão no mínimo reflexiva
Integrantes da Polícia Federal e do Judiciário relatam a elaboração contínua de relatórios informais contra autoridades dos Três Poderes e jornalistas.
A existência de um levantamento informal produzido no âmbito da Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes para questionar o ministro André Mendonça trouxe à tona relatos sobre a confecção sistemática de relatórios não oficiais dentro da corporação. Servidores que atuam na PF e no Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que o documento voltado contra Mendonça integra um acervo mais amplo, composto por dezenas de levantamentos direcionados a agentes públicos e profissionais da imprensa.
De acordo com interlocutores da área de segurança e do Judiciário, a prática teria tido início nos primeiros anos do Inquérito das Fake News, concentrando-se inicialmente na Coordenação de Inquéritos do STF (CINQ). Com a mudança de gestão no Governo Federal e a nomeação de Andrei Rodrigues para o comando da Polícia Federal, a elaboração desses levantamentos teria ganhado escala e canal direto com o gabinete de Moraes.
Estrutura paralela e desacordo com protocolos de inteligência
Para viabilizar a demanda, teria sido criada a Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial (UADIP). A divisão não figura no organograma formal da corporação, o que levanta questionamentos sobre a amparo normativo da iniciativa.
Especialistas e fontes do setor apontam que o relatório divulgado não segue o padrão dos Relatórios de Inteligência (Relint) adotados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A legislação brasileira restringe a atuação da Polícia Federal à coleta de provas em investigações criminais com autorização expressa, reservando a produção de conhecimentos estratégicos e análise de cenários à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Além de controvérsias sobre a legalidade da apuração, o material utilizado contra Mendonça contém apontamentos contestados por juristas. O relatório alegava que o ministro não poderia determinar diligências à PF de forma direta, ignorando a prerrogativa dos relatores de inquéritos no STF de orientar a condução de instrução probatória e requisitar dados aos órgãos policiais.
Histórico de apurações paralelas
A utilização de estruturas policiais para a compilação de informações sobre adversários e autoridades evoca episódios anteriores da história recente do país, como os desdobramentos da Operação Satiagraha. À época, cruzamentos informais entre órgãos de controle e de inteligência culminaram no monitoramento ilegal de gabinetes do Supremo, resultando no afastamento e punição de dirigentes por descumprimento de sigilo e desvio de finalidade.
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