Edição extra do Diário Oficial oficializou a correção inflacionária nesta quinta-feira (17/9); o piso do benefício passará para R$ 691 e os depósitos com os novos valores começam em 19 de outubro.
Faltando apenas 17 dias para a realização do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quinta-feira (17/9), um aumento de 15% nas quantias repassadas pelos benefícios do Bolsa Família. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a atualização, o pagamento mínimo fixado pelo programa salta de R$ 600 para R$ 691. Já o tíquete médio recebido pelas famílias cadastradas subirá de R$ 675 para R$ 777, representando um acréscimo médio próximo de R$ 100 por família. Os novos depósitos entram em vigor na folha de pagamentos de outubro, a partir do dia 19.
Novos valores por modalidade do programa
A partir do próximo mês, a estrutura de repasses funcionará sob os seguintes parâmetros:
Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164,00 por indivíduo cadastrado;
Benefício Complementar: quantia variável de até R$ 691,00 para assegurar que a renda familiar atinja o piso estipulado;
Benefício Primeira Infância: R$ 173,00 voltados para crianças com idade inferior a sete anos;
Benefício Variável Familiar: R$ 58,00 por dependente atendido pelos critérios do regulamento.
Reposição da inflação e impacto nas contas públicas
Segundo a explicação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste equivale à correção da inflação acumulada no período de março de 2023 a agosto de 2026, calculada em 15,04%.
O ministro indicou que o impacto orçamentário da atualização será de R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026 e alcançará R$ 22 bilhões em 2027. Moretti garantiu haver folga fiscal para suportar os custos, apontando que os recursos foram viabilizados por meio da intensificação do combate a fraudes e de auditorias em despesas do governo.
A equipe econômica informou ainda que a alteração não gerará déficit extraordinário, pois será coberta pelo remanejamento de verbas já previstas, como as provenientes da otimização na área da Previdência Social. Os detalhes minuciosos das movimentações financeiras serão apresentados no relatório bimestral de receitas e despesas no próximo dia 24.
Enquadramento legal e responsabilidade fiscal
De acordo com a avaliação dos integrantes do Executivo, a decisão não fere as normas da legislação eleitoral. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, salientou que a proposta foi amparada por pareceres técnicos da pasta e que o anúncio respeitou os limites do espaço orçamentário.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, complementou ressaltando a responsabilidade fiscal do ato, destacando que a recomposição foi realizada estritamente dentro das diretrizes contratuais e orçamentárias do exercício corrente, sem a necessidade de medidas de exceção ou créditos extraordinários.
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