O integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de atuar no julgamento de uma ação que envolve sua cônjuge, a advogada Viviane Barci de Moraes. A determinação foi oficializada na noite de segunda-feira (21).
O magistrado havia sido designado por sorteio para exercer a relatoria do procedimento judicial. A causa tem como objetivo apurar eventuais registros de entrada da advogada e do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, nas dependências do Senado Federal no intervalo compreendido entre os anos de 2019 e 2026.
Trajetória do recurso até a Suprema Corte
O mandado de segurança teve origem em petição protocolada na Justiça Federal do Paraná pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), do município de Curitiba. A tramitação foi remetida ao STF devido à citação nominal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O parlamentar curitibano argumenta ter formalizado três solicitações de dados à Mesa Diretora da Câmara Alta do Congresso com amparo na Lei de Acesso à Informação, tendo recebido negativas em todas as instâncias administrativas.
Até a publicação desta reportagem, não houve pronunciamentos adicionais por parte do gabinete do ministro a respeito da condução subsequente dos autos.
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