Mendonça contesta representação de Moraes, classifica atuação como ilegal e pede apuração sobre dossiês da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça encaminhou manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual rebatia ponto a ponto as acusações formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes e solicitava o arquivamento definitivo do procedimento aberto contra ele. No documento, Mendonça solicitou ainda o acesso integral às apurações do Inquérito das Fake News e requereu a abertura de uma investigação sobre a elaboração de supostos dossiês apócrifos no âmbito da Polícia Federal (PF).
O posicionamento ocorre no âmbito do procedimento instaurado por Fachin para analisar a representação enviada por Moraes. Na petição encaminhada à presidência do tribunal, Mendonça sustentou que a atuação do colega de Corte extrapolou os limites legais e criou uma “situação constrangedora” no âmbito do Supremo.
Questionamento sobre relatórios e alegação de ilegalidade
Em sua defesa, Mendonça destacou que o material utilizado por Moraes para acusá-lo de eventuais infrações disciplinares e de improbidade consiste em relatórios de inteligência da PF desprovidos de data, assinatura ou identificação formal dos agentes responsáveis. O ministro frisou que os próprios documentos contêm ressalvas expressas apontando o caráter meramente informativo do conteúdo, sem valor probatório para fins de instrução criminal ou administrativa.
Segundo o magistrado, a utilização do Inquérito das Fake News para solicitar e encampar relatórios informais contra um par da Corte configura uso arbitrário da jurisdição. Mendonça sustentou que a iniciativa busca criar constrangimento institucional e fere as garantias do devido processo legal e do juiz natural.
Pedidos formulados à Presidência do STF
Diante dos apontamentos, a defesa do ministro formulou três solicitações principais ao presidente Edson Fachin:
Arquivamento sumário: Rejeição da representação formulada por Alexandre de Moraes por ausência de suporte probatório mínimo e ilegalidade na origem dos dados;
Acesso aos autos: Acesso irrestrito aos trechos do Inquérito das Fake News que façam menção ao seu nome ou às suas funções no tribunal;
Investigação de dossiês: Abertura de apuração formal para identificar os responsáveis pela confecção de relatórios apócrifos no âmbito da Polícia Federal voltados ao monitoramento de autoridades públicas.
O procedimento aberto por Fachin segue em análise na Presidência do STF, aguardando os encaminhamentos regimentais e as manifestações das partes envolvidas.
Para mais detalhes sobre o desenrolar das apurações na Polícia Federal no âmbito da Corte, assista ao vídeo Em voto, Mendonça detalhará pressões citadas por delegados da PF, que aborda o contexto das declarações e desdobramentos no tribunal.
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