Por maioria, TSE anula votos de Garotinho e abre caminho para vitória de Douglas Ruas no 1º turno no RJ
Corte eleitoral rejeitou recurso por 5 a 2 e ordenou nova totalização ao TRE-RJ; exclusão dos sufrágios do ex-governador deve elevar percentual do candidato do PL acima dos 50% dos votos válidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, invalidar os 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A deliberação altera o cenário da apuração do primeiro turno e cria condições para que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor do pleito sem a realização de uma segunda rodada de votação.
O encerramento do julgamento culminou na determinação imediata para que a Justiça Eleitoral fluminense recalcule os índices. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, proclamou o envio imediato da notificação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a recontagem oficial.
Divergência e fundamentação jurídica
O relator do processo, ministro Floriano Azevedo, votou pela anulação dos votos e rejeitou a tentativa de desistência do recurso apresentada pela defesa. Azevedo destacou a existência de sentenças por improbidade administrativa transitadas em julgado contra Garotinho, apontando a suspensão de seus direitos políticos e a ausência de requisitos de elegibilidade. O relator foi seguido pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Durante o debate, Toffoli pontuou que a inelegibilidade compromete a própria existência jurídica da candidatura, o que impede a validação das manifestações nas urnas sob a jurisprudência atual. Em contrapartida, os ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis manifestaram entendimento divergente, defendendo que os sufrágios deveriam integrar o total geral por terem sido emitidos sob boa-fé do eleitorado.
Impacto direto no resultado eleitoral
O nome de Garotinho constou nas urnas eletrônicas devido ao cronograma técnico: a impugnação de seu registro pelo TRE-RJ ocorreu em setembro, quando os equipamentos de votação já estavam lacrados e programados para o primeiro turno. O candidato somou 3,17% da preferência popular.
Na primeira contagem oficial, Douglas Ruas atingiu 49,27% dos votos válidos, diante de 42,76% obtidos pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). Com a eliminação formal dos votos de Garotinho da base de cálculo, o total de sufrágios válidos é reduzido, fazendo com que a porcentagem de Ruas ultrapasse a marca de 51% — índice suficiente para definir a disputa já no primeiro turno.
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