Nesta terça-feira (25), a Justiça americana rejeitou um pedido de liminar feito pela Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa vinculada ao presidente Donald Trump. As empresas tentavam contestar as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando que as decisões seriam “ilegais”.
A juíza Mary S. Scriven fundamentou sua decisão afirmando que as companhias não estão obrigadas a cumprir as determinações de Moraes, de acordo com a Convenção de Haia e o tratado de cooperação jurídica entre os Estados Unidos e o Brasil.
Ela também observou que, até o momento, o governo brasileiro não tomou medidas efetivas para garantir o cumprimento das ordens do ministro. A juíza deixou claro que, se o governo do Brasil implementar ações mais rigorosas, ela reconsiderará a situação.
A controvérsia envolve uma ordem do STF que exige que as empresas removam conteúdos que sejam considerados prejudiciais ou falsos. A Rumble e a Trump Media & Technology recorreram à Justiça nos Estados Unidos, alegando que tal ordem fere seus direitos à liberdade de expressão e à liberdade empresarial.
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