Evasão Fiscal e Sobrevivência Empresarial -

Foi republicado pela MDPI Books, uma edição especial da Revista Economies, tendo por tema Shadow Economy and Tax Evasion (Economia paralela e evasão fiscal). Na pagína de divulgação da revista encontramos uma visão geral da temática desta seleção de doze artigos.

Resumo

Economia paralela e evasão fiscal são tópicos amplamente estudados em economia e ciências comportamentais. Ainda assim, os determinantes do comportamento fiscal de indivíduos e empresas (incluindo aspectos psicológicos e normas e costumes sociais e culturais) não são totalmente compreendidos.

Além disso, questões relacionadas à evolução, operação e design de instituições formais capazes de neutralizar efetivamente esses dois fenômenos generalizados e relacionados permanecem (substancialmente) sem resposta. Finalmente, políticas fiscais que lutam contra a economia paralela e a evasão fiscal podem (pelo menos no curto prazo e em alguns países) ter efeitos adversos no crescimento econômico e no desemprego.

Esta reimpressão de edição especial contribuiu para melhorar a compreensão de vários aspectos da economia paralela e da evasão fiscal. Ela compreende 12 artigos, teóricos e empíricos, por acadêmicos e especialistas na área.

Dentre os artigos publicados, destaca-se Tax evasion and company survival: a brazilian case study (Evasão Fiscal e Sobrevivência Empresarial: um estudo de caso brasileiro), com a participação do pesquisador e auditor fiscal da Sefaz Rio Grande do Sul, Jorge Luis Tonetto, que atualmente está cursando doutorado na Espanha. O resumo do estudo de Tonetto pode ser lido a seguir (grifos nossos):

As empresas enfrentam desafios significativos de crescimento e sobrevivência em mercados altamente competitivos. Muitas empresas deixam de cumprir suas obrigações fiscais, o que priva a sociedade de recursos essenciais e frequentemente resulta em penalidades fiscais. Este artigo examina se as empresas que recebem multas fiscais por sonegação têm uma expectativa de vida maior ou menor em comparação com aquelas que cumprem consistentemente as regulamentações fiscais. Para analisar as taxas de sobrevivência, o estimador de Kaplan-Meier e o modelo de regressão de Cox foram aplicados, considerando fatores como tamanho da empresa, setor, localização e multas por sonegação fiscal. O estudo incluiu dados de 11.297 empresas estabelecidas em 2017, no Rio Grande do Sul, Brasil. Os resultados indicam que as empresas multadas por sonegação fiscal tiveram uma taxa de sobrevivência maior (69%) em comparação com aquelas sem multas (38%) até 2023. Isso sugere que as multas podem servir como uma medida corretiva, ajudando as empresas a se realinharem e melhorarem suas chances de sobrevivência. Além disso, o estudo mostra que as empresas de médio porte enfrentam desafios significativos, possivelmente devido à ultrapassagem dos limites de um regime tributário simplificado. Este estudo destaca a importância da pesquisa contínua em diferentes regiões e países para validar essas descobertas e aprimorar as estratégias de administração tributária.

A revista está disponível para download gratuito em: <https://www.mdpi.com/journal/economies/special_issues/38NB8KIPP1>

Com ajuda de inteligência artificial, disponibilizamos um resumo expandido e estruturado do artigo

“Evasão Fiscal e Sobrevivência Empresarial: Um Estudo de Caso Brasileiro”

O estudo investiga a relação entre sonegação fiscal e a sobrevivência de empresas no Brasil, com foco em empresas fundadas em 2017 no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa utiliza modelos estatísticos como o estimador de Kaplan-Meier e a regressão de Cox para analisar a evolução das empresas que receberam multas por sonegação fiscal em comparação com aquelas que cumpriram integralmente suas obrigações fiscais.

Os resultados indicam que as empresas multadas por sonegação tiveram uma taxa de sobrevivência maior (69%) em comparação com as que não foram multadas (38%) até 2023. Isso sugere que as multas podem atuar como um mecanismo corretivo, permitindo que as empresas se ajustem e melhorem suas chances de continuidade. O estudo também destaca desafios enfrentados por empresas de médio porte, possivelmente devido à transição para regimes tributários mais complexos.

Objetivo do estudo:

Analisar se empresas que receberam multas por sonegação fiscal possuem uma taxa de sobrevivência maior ou menor em comparação com as que cumprem suas obrigações tributárias.

Metodologia:

Uso do estimador de Kaplan-Meier e do modelo de regressão de Cox para análise de sobrevivência.
Dados de 11.297 empresas registradas no Rio Grande do Sul em 2017.
Classificação das empresas por porte (pequenas, médias e grandes) e setor de atividade.

Principais resultados:

A taxa de sobrevivência das empresas diminuiu ao longo do tempo, com um declínio mais acentuado nos primeiros anos e durante a pandemia de COVID-19.
As empresas multadas por sonegação tiveram uma taxa de sobrevivência de 69%, enquanto as empresas sem multas apresentaram uma taxa de apenas 38%.
As empresas de grande porte tiveram a maior taxa de sobrevivência (79%), enquanto as empresas médias tiveram a menor taxa (34%), o que desafia a relação esperada entre tamanho e longevidade.
Setores como agricultura e indústria apresentaram taxas de sobrevivência mais altas (60% e 46%, respectivamente).
As empresas que receberam multas por sonegação de impostos durante o transporte de mercadorias tiveram uma taxa de sobrevivência significativamente maior.

Conclusões:

As multas por sonegação não implicam necessariamente o fechamento das empresas, podendo funcionar como um mecanismo corretivo.
Empresas pequenas e grandes que foram multadas apresentam um efeito positivo na sobrevivência, enquanto esse efeito é menor em empresas de médio porte.
As empresas localizadas em regiões metropolitanas têm menores taxas de sobrevivência, enquanto aquelas melhores situadas em outras regiões apresentam chances de continuidade.
Há uma necessidade de ajustes no regime tributário simplificado, especialmente para empresas de médio porte, para facilitar sua transição para regimes mais complexos.

O estudo destaca a importância de pesquisas futuras para verificar se essas tendências se repetem em outras regiões e países, contribuindo para o aprimoramento das políticas de administração tributária.

Alexandre Alcântara da Silva é mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, especialista em Direito Tributário e Gestão Tributária, e bacharel em Ciências Contábeis. Com mais de 35 anos de experiência como Auditor Fiscal, atualmente atua como professor universitário, palestrante e consultor em Auditoria Contábil Tributária. Autor de livros e artigos na área, ministra cursos, treinamentos e consultoria para administrações tributárias estaduais, municipais e outros órgãos públicos. Site: www.alcantara.pro.br