Ramos Antonio Nassif Chagas, ex-funcionário do INSS, foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após chamá-lo de “vergonha para o Brasil”. A condenação se deu em razão de comentários feitos em março de 2024, durante um encontro em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, enquanto o ministro aguardava um voo de conexão. A interação foi gravada e o vídeo acabou sendo compartilhado nas redes sociais.
No vídeo, Chagas se dirigiu ao ministro com as seguintes palavras: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”.
Em sua defesa, o ex-servidor afirmou que a abordagem foi feita de maneira “cordial” e que sua intenção era apenas “fazer uma crítica sobre a atuação do ministro como autoridade pública”. Ele também alegou que o vídeo foi compartilhado apenas com seus familiares, negando tê-lo publicado nas redes sociais.
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, entendeu que houve um “excesso no direito de crítica” e ressaltou que, embora críticas a figuras públicas sejam aceitáveis, elas não podem servir como justificativa para o desrespeito. A juíza afirmou que atitudes que se disfarçam de liberdade de expressão, mas que incitam práticas ilícitas, devem ser reprimidas, pois ultrapassam os limites constitucionais e ferem os pilares de um Estado Democrático de Direito.
A sentença destacou que o ato de Chagas teve como objetivo claro “envergonhar” o ministro, ao abordá-lo publicamente e espalhar o vídeo, promovendo um ambiente de hostilidade. A magistrada considerou ainda a abordagem “invasiva”, uma vez que Chagas filmou e fotografou Gilmar Mendes sem a sua permissão, buscando mais expor sua indignação pessoal do que apresentar uma crítica construtiva.
Embora o ministro tenha solicitado uma indenização no valor de R$ 80 mil, o juiz determinou a quantia de R$ 30 mil. Gilmar Mendes anunciou que destinará o valor da indenização à creche Casa da Mãe Preta, uma instituição sem fins lucrativos que atua na educação infantil no Distrito Federal. Além disso, o escritório de advocacia Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro, também destinará 10% da condenação a título de honorários.
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